Colunista convidado: Advogado fala sobre o ranking



“No último dia 24.03.2017, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) decidiu pela manutenção da regra do ranking de jogadores na Superliga masculina de vôlei para a temporada de 2017/2018. Pelas regras do atual sistema de ranking da CBV, os clubes têm um limite de 40 pontos para a composição de seus elencos. Sendo assim, as agremiações são livres para terem quantos atletas de 1 a 6 pontos quiserem, desde que observem o limite de 40 pontos. Contudo, a CBV determinou que as equipes participantes da Superliga somente poderão contar com no máximo três atletas com pontuação máxima, ou seja, com 7 pontos.

Na Superliga feminina, houve uma alteração: o limite de pontuação não existe mais, no entanto, cada equipe fica limitada a contar com apenas duas atletas de 7 pontos no elenco (além de outras duas estrangeiras).

Nesse sentido, o principal argumento utilizado é estabelecer equidade entre as equipes participantes das competições. Entretanto, ao contrário do esperado, o ranking não gera a equidade necessária, uma vez que existe grande discrepância técnica e financeira entre as equipes participantes dos torneios,. Além disso, a CBV está interferindo na liberdade de escolha dos clubes e na liberdade de trabalho das atletas, que não poderão escolher os clubes onde jogarão.

Feita dessa forma, a regulamentação da CBV viola frontalmente o princípio constitucional de livre exercício da profissão, podendo-se dizer inclusive se tratar de ingerência da CBV nas relações de trabalho existente entre clubes e atletas. Nos termos propostos pela regulamentação da CBV, para manterem-se ativas e empregadas, as atletas serão compelidas a trabalhar nos clubes que as escolherem, mesmo que determinado clube não forneça as devidas condições de trabalho ou melhores ofertas de salários.

Diante deste panorama, verifica-se que seria mais vantajoso ao vôlei profissional brasileiro se a CBV buscasse ferramentas e meios para incentivar a profissionalização e o incremento de receitas dos clubes, com o intuito de aprimorar as competições e viabilizar a contratação de atletas de alto rendimento, ao invés de utilizar um mecanismo artificial e ilegal, como o atual sistema de ranking, que não gera a equidade entre clubes da forma esperada e prejudica o desenvolvimento da atividade profissional das atletas, inclusive, fazendo com que muitas delas tenham que atuar fora do país, desvalorizando a liga nacional de vôlei.”

André Sica, advogado especialista em direito desportivo e sócio do escritório CSMV Advogados



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