Presidente da Argentina decreta fim da Secretaria de Esportes - Toco y me voy

Presidente da Argentina decreta fim da Secretaria de Esportes



Macri presidiu o Boca Juniors entre 1995 e 2007


O presidente da Argentina, Maurício Macri, usou mais uma vez um Decreto de Necessidade Urgente (DNU) para materializar uma medida sem passar pelo Congresso Nacional. O último emitido pelo Poder Executivo foi o da extinção de domínios, fortemente criticado pelos constitucionalistas. Nesta quarta-feira, outra DNU apareceu no Diário Oficial: a extinção da Secretaria de Esportes da Nação, órgão que deixa de existir para ser substituído pela Agência Nacional de Esportes (ADN).

– A Secretaria caminha muito devagar, a burocracia e a documentação atrasam os procedimentos que deveriam ser mais rápidos, como o desembolso de dinheiro para os atletas em bolsas de estudo. O que procuramos é otimizar e priorizar a atividade em todo país. A vantagem da Agencia é que pela primeira vez teremos um orçamento próprio, sempre dependia de um ministério, isto é, da burocracia – explicou Diógenes de Urquiza, diretor da recém criada Agência Nacional de Esportes.

Na Secretaria reconhecem que é uma boa política promover economicamente desde o Estado que crianças e adolescentes pratiquem esportes, um impulso que também beneficiaria a vasta rede de clubes do país. O problema, dizem eles, é que se trata de uma política sem financiamento: calculam um custo de mais de 20.000 milhões de pesos por ano. O orçamento da Secretaria é de quase mil. O que leva o debate de volta ao coração da DNU: a Agência terá mais autonomia do que a atual Secretaria para executar seu orçamento, mas terá, acima de tudo, a possibilidade de agregar contribuição privada. Há pontos de contato com o projeto de lei das Sociedades Anônimas Esportivas, que Macri promove como alternativa para os clubes de futebol.

– Precisamos de recursos próprios e patrocinadores. Vamos conseguir acordos que vão reduzir os custos em fatores médicos, em logísticas, alimentação e materiais esportivos. Precisamos de recursos da esfera privada. Nosso objetivo é ter mais dinheiro e maior poder de ação para os atletas – afirmou De Urquiza.

Que empresas privadas estão envolvidas com o Estado na promoção de alto desempenho esportivo não é uma novidade. Aconteceu, e com sucesso, nos últimos 30 anos na Espanha, onde grandes empresas contribuíram para o plano da ADO (Associação Esportiva Olímpica), fundamental para o grande salto que seu esporte deu. Há também uma agência em Córdoba há anos.

Aqueles que são contra acusam que essa mudança de status permitirá que a nova agência descarte bens e propriedades sem passar por órgãos superiores. Especificamente, uma suposta ação é questionada a fim de vender as terras do Cenard (Centro Nacional de Alto Rendimento Esportivo) e realizar um negócio imobiliário de um milhão de dólares com a construção de torres. Do lado do “oficialismo”, explica-se que a Agência não tem competência para comprar e/ou vender esses bens, algo que corresponde à AABE (Agência Estadual de Administração de Imóveis).

– Além da necessidade dos atletas terem todas as condições para competir, outro grande problema é que depois do fim do governo de Cristina Kirchner, foram derrubadas várias leis esportivas que não regulamentaram. A Secretaria de Esportes deixa de existir para anular o poder paralelo de Cristina Kirchner – declarou o novo diretor.

O que De Urquiza se refere ao denunciar um “poder paralelo”? Três dias após as eleições presidenciais de 2015, com Macri e Daniel Scioli já instalados no segundo turno, o Congresso Nacional aprovou as leis 27.201 e 27.202 para criar o Instituto Nacional do Esporte e da Atividade Física. No sexto artigo dessa lei, que está em vigor, afirma-se claramente que o Instituto é o sucessor da Secretaria de Esportes como a mais alta autoridade esportiva do país. A Agência Nacional de Esportes (Enaded) também foi criada e, um ano e meio antes, o Observatório Nacional do Esporte. Complementados por uma organização que em 2021 completará 100 anos, a Confederação Argentina de Esportes (CAD), as três entidades deixaram a Secretaria do Esporte às custas de múltiplas demandas judiciais e com vários membros do governo de Kirchner “infiltrados”. Em outubro do ano passado, De Urquiza colocou como condição para assumir a posição de que o governo desarmasse esse “poder paralelo”. Uma das formas procuradas foi incluir a lei do Orçamento Nacional de 2019, que revoga a lei 27.201. A tentativa não progrediu, já que os representantes da esquerda se aliaram para apagar esse artigo da lei.

O decreto com o qual o presidente Mauricio Macri substituiu deixou diferentes análises no campo esportivo, mas outro detalhe chamou atenção: a instauração de três mandatos presidenciais consecutivos em clubes de futebol. Uma das modificações impostas está relacionada à Lei nº 20.655 (Lei do Esporte), na qual o artigo 21 é completamente modificado com um detalhe fundamental: “associações civis esportivas” podem ter duas reeleições imediatas e consecutivas, quando a maioria dos importantes clubes de futebol do país só contempla uma reeleição no Estatuto. O novo artigo diz: “Os presidentes das associações civis esportivas terão uma duração máxima de quatro anos em seus mandatos e um máximo de duas reeleições imediatas e consecutivas”.

Por sua vez, dentro da Agência irá operar um Conselho Consultivo que será presidido pelo diretor executivo Diógenes de Urquiza e será composto pelos chefes das áreas com competência em assuntos esportivos de cada província que adere e da cidade de Buenos Aires. Além disso, terá representantes do Comitê Olímpico Argentino; do Comitê Paralímpico Argentino; da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados e do Senado.



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