Desembargador questiona legalidade de prisão de 12 brasileiros em Oruro, há mais de 100 dias



Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ), o desembargador Cláudio dell’Orto questiona a prisão dos 12 brasileiros em Oruro, na Bolívia, desde o dia 20 de fevereiro. E explica como funciona a prisão preventiva no Brasil e, neste caso, na Bolívia.

Os 12 torcedores do Corinthians estão detidos há 105, acusados de autoria ou cumplicidade na morte do adolescente boliviano Kevin Douglas Beltran Espada, de 14 anos, atingido por um sinalizador, durante o jogo San José (BOL) 1×1 Corinthians, pela primeira fase da Copa Libertadores deste ano.

“Matusalém na prisão?

Cláudio dell´Orto*

Com justificada preocupação, observamos a longa permanência em detenção na Bolívia de 12 cidadãos brasileiros, torcedores do Corinthians, acusados pelas autoridades desse país de participação no disparo do sinalizador que causou a morte de um adolescente, na cidade de Oruro. O episódio coloca novamente em discussão a questão da prisão temporária e da aplicação das penas, temas que sempre geram dúvidas na opinião pública, que nem sempre entende o porquê das decisões que libertam ou privam a liberdade de autores ou suspeitos de cometerem crimes. Assim, é sempre importante esclarecer essas questões.

No Brasil, a prisão preventiva, como a determinada para os corintianos na Bolívia, se caracteriza genericamente por ser medida de caráter cautelar decretada antes do trânsito em julgado do processo criminal. Sua duração ou renovação dependem de uma série de variáveis, desde a possibilidade de a pessoa acusada poder evadir-se, dificultar a coleta e provas, ameaçar testemunhas ou prejudicar a ação policial e da Justiça. Com base na avaliação desses riscos ou de sua inexistência, o magistrado adota a melhor decisão, dentro das alternativas propiciadas pela lei. Na Bolívia, os prazos para a prisão preventiva são de até dois anos, o que complica a situação dos torcedores detidos em Oruro.

Mais instigante ainda para a opinião pública em nosso país é a aplicação e o cumprimento de penas por parte daqueles que já foram julgados e sentenciados pela Justiça. Muitas vezes, impressiona a longa duração das penas às quais são condenados alguns autores de fatos criminosos no Brasil. A imprensa informa condenações que totalizam centenas de anos de encarceramento, tempo no qual nem o mítico Matusalém poderia sobreviver.

É preciso um olhar técnico-jurídico para justificar a racionalidade dessas penas, considerando que sua aplicação, muito menor do que estabelecido na sentença, muitas vezes frustra a opinião pública. O Direito Penal lança sua teia de responsabilidade sobre comportamentos conflitantes com a Lei, ou seja, no sistema brasileiro, crimes ou contravenções penais. Adotamos a responsabilidade penal pelo fato. Cada uma das condutas penalmente ilícitas será submetida ao julgamento, mesmo que praticadas pela mesma pessoa. As penas serão aplicadas e estarão vinculadas a cada um dos comportamentos realizados. O tempo máximo de aprisionamento em decorrência de um único ato criminoso é de trinta anos, porque é proibida, pela Constituição da República, qualquer pena de caráter perpétuo. Toda pena deverá ter uma validade temporal previamente definida pela lei, elaborada por deputados e senadores.

Julga-se o fato, mas a execução da pena recai, no caso do aprisionamento, sobre a liberdade da pessoa autora da conduta incriminada. Portanto, as várias condenações derivadas dos mesmos ou de diversos autos processuais são unificadas para fins de execução da pena. Sendo vedada a perpetuidade do castigo penal, o legislador, no artigo 75 do Código Penal, definiu o prazo máximo de trinta anos para o encarceramento contínuo. A quantidade de pena privativa de liberdade que ultrapassar esse marco temporal poderá ser considerada para fins de reinicio da contagem do prazo em caso de fuga, impedir mudança de regime prisional ou para inviabilizar a liberdade condicional. Entretanto, ninguém poderá permanecer preso continuamente por prazo superior a trinta anos, pois isso representaria uma pena de caráter perpétuo.

Ao Judiciário cabe cumprir e fazer cumprir a Constituição e as Leis. Os juízes de direito têm a responsabilidade de realizar as interpretações exatamente de acordo com as normas e princípios definidos pelo povo, por meio de seus representantes no Parlamento, na Constituição e nas leis ordinárias. Ao agirem assim, os magistrados contribuem muito para a prevalência do Estado de direito e dos princípios da cidadania.”

*Desembargador Cláudio dell´Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ). Texto enviado ao LANCE!Net



  • Nilton

    Pura papagaiada. Nenhum político ou juíz está preocupado com esta situação. Simplesmente os caras foram abandonados a própria sorte. Acho que não saem de lá nunca mais. Não são vistos como cidadãos brasileiros e sim como Corinthianos. Então não há nada a fazer. Fossem cidadãos americanos presos no Brasil nas mesmas condições, o governo americano mandaria o Rambo ou o Chuck Norris para resgatá-los. Mas aqui nada se faz. Não gera votos em eleições.

    • raphael

      Parabens pelo comentário Nilton!!
      Penso da mesma forma.
      Se fosse os eua o rambo já tava lá faz tempo.

    • parabens pelo comentário Nikton
      penso da mesma forma!!

      • zizão craque curingão

        primeiramente nunca compare 12 bandidos corintianos com cidadãos americanos, segundo o governo não está preocupado porque sabe muito bem de que se trata, basta puxar a folha corrida de alguns deles que veras de quem se trata.
        O curintias podia pedir uma ajudinha a máfia russa, para resolver o problema..

        kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Fabio_palestra

    este beto babao e uma merda, toda vez que ele chupa meu penis ele baba no meu sacu, fora o tri fasico que faço na bunda dele.

  • Fabio_palestra

    esse beto cornao depois que o corinthians fudeu os lambari no paulistinha ele vem da o bundao aqui kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ja sei porque o neto chama ele de beto bundao kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • zizão craque curingão

      FÁBIO, POR FALAR EM BUNDÃO, COMO FICOU SUA OPERAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO ANAL, JÁ ESTA CICATRIZADA.

      KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Fabio_palestra

    beto cornao, lambari di privada kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • zizão craque curingão

    ATENÇÃO ROTA, ATENÇÃO ROTA, E TODA POLÍCIA DE SÃO PAULO, A BOLÍVIA ACABA DE EXPORTAR 7 SETE ASSASSINOS PARA O BRASIL E O DESTINO É SÃO PAULO.

  • zizão craque curingão

    ESTÃO CHEGANDO A SÃO PAULO 7 NOIVAS DE BOLIVIANOS

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • ASSASSINOS TEM QUE FICAR PRESOS E NÃO VOLTAR A CONVIVER NA SOCIEDADE, CADEIA NELES .

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