Tribunal Arbitral do Esporte funcionará no Rio até o fim das Olimpíadas



Atualizado às 18:51h de 27/06/2016

Pela primeira vez na história dos Jogos Olímpicos o Tribunal Arbitral do Esporte – TAS – atuará como primeira instância no julgamento de casos de doping. Para isto a entidade abriu um escritório no Rio de Janeiro, localizado no Windsor Oceânico Hotel, na Barra da Tijuca, que também tratará de recursos em casos de arbitragem de resultados de competições e de nacionalidades de atletas.

Esta nova estrutura está pronta a examinar casos potenciais de doping que sejam submetidos em conformidade com as regras antidopagem do Comitê Olímpico Internacional – COI. Até hoje, os casos de doping durante os Jogos Olímpicos eram examinados por uma comissão disciplinar do COI que decidia as sanções que variavam da desclassificação à revisão de medalhas. Em março deste ano, o COI decidiu por delegar esta missão ao TAS para que um tema tão sensível e grave como o doping passasse a ter um tratamento mais independente.

A Divisão Anti-doping do TAS irá pronunciar-se sobre esses casos, ouvidas as partes em causa. Ela tem poder para impor suspensões provisórias enquanto se aguarda a conclusão do procedimento. As decisões finais da Divisão Anti-doping  do TAS poderão ser objecto de recurso perante a Divisão TAS ad hoc no Rio ou após o término dos Jogos Olímpicos na sede do tribunal, em Lausane, na Suíça.

 

Juiz Keba , presidente do TAS de 1994 a 2007.

Juiz Kéba Mbaye, fundador e presidente do TAS, de 1994 a 2007 (www.tas-cas.org)

A divisão ad hoc do TAS foi criada por ocasião das Olimpíadas de Atlanta em 1996, para resolver disputas legais que viriam a surgir durante a competição (classificação das provas, questões disciplinares, questões de doping em 2ª instância, dentre outras). Ela permite que os participantes tenham livre acesso à justiça no prazo de 24 horas ou num prazo compatível com a programação das competições.

O TAS trabalhará com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – que terá cerca de 25 advogados, a cada semana, com experiência profissional nestes temas específicos para atuar na defesa das federações e atletas.

A fundação do TAS é fruto da iniciativa do ex-presidente do COI, o espanhol Juan Antonio Saramanch, que, em 1981, tomou a iniciativa de criar uma jurisprudência específica para o esporte. No ano seguinte o juiz senegalês, Kéba Mbaye, membro do Tribunal Internacional de Justiça de Haia e membro do COI, liderou um grupo formado para redigir os estatutos da entidade que viria a ser o “Tribunal Arbitral do Esporte”.

O australiano John D. Coates é o atual presidente do TAS

O australiano John D. Coates é o atual presidente do TAS

O estatutos foram aprovados oficialmente pelo COI em 1983 e passaram a vigorar a partir de 30 de junho de 1984. O TAS teve como primeiro presidente o Juiz Kéba Mbaye e como secretário geral o Sr Gilbert Schwaar.

O Tribunal foi profundamente reformado em novembro de 1994 e, atualmente, é presidido pelo Sr John D. Coates. Ele também é membro do COI e presidente do Comitê Olímpico Australiano.

 

 



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