Revolução na Espanha: Governo aprova Decreto sobre a venda dos direitos de TV



O Conselho de Ministros da Espanha anunciou na noite desta quinta-feira a aprovação do Decreto de Lei Real com medidas urgentes sobre a comercialização dos direitos de conteúdos audiovisuais das competições de futebol profissional, segundo confirmaram a vice presidente do governo, Soraya Sáenz de Santamaria, e o ministro da Educação e Esportes, José Ignacio Wert.

A nova legislação estabelece a venda centralizada, no lugar da negociação individual que vigia até agora, dos direitos de exploração de conteúdos audiovisuais da “La Liga”, da “Copa do Rei” e da “Supercopa da Espanha”. A concepção que embasou a criação do Decreto é baseada nos modelos adotados pela Premier League inglesa, pela Série A italiana e Bundesliga alemã de negociação coletiva dos direitos de TV.

Barcelona e Real

A partir deste novo formato, Real Madrid e Barcelona estarão impedidos de transacionar individualmente estes direitos. O acordo põe fim a quase 20 anos de guerra comercial entre operadores e canais de TV, disputas entre a Liga de Futebol Profissional e a Real Federação Espanhola de Futebol e venda crescentemente desigual dos direitos pelos clubes, provocando o enfraquecimento financeiro dos mesmos no cenário do futebol europeu. A disparidade atual faz com que Real Madrid e Barcelona recebam, cada um, algo em torno de € 140 mi por temporada pelos direitos de TV, enquanto o Atlético de Madri não mais do que € 50 mi!

A divisão – A partir do novo contrato os clubes profissionais ficarão com 92% das receitas da venda dos direitos de TV: 90% para os da Primeira Divisão com suas 380 partidas e 10% para os da Segunda com suas 400 partidas. O restante das receitas será distribuído para as equipes que sejam rebaixadas de divisão (3,5%), o futebol não profissional, futebol feminino e sindicato dos jogadores (1,5%), a Liga de Futebol Profissional (1%) e a Real Federação Espanhola de Futebol (2%).

Uma parte expressiva das receitas destinadas aos clubes da Primeira Divisão será dividida em partes iguais e a restante seguirá critérios desportivos (desempenhos nas últimas 5 temporadas) e de representatividade social com o objetivo de tornar as competições mais equilibradas.

A expectativa é de que a próxima negociação (2016/17) dos direitos de TV gere algo em torno de € 1 bi e que chegue a €1,5 bi entre 3 e 6 anos, sendo que € 1 bi viria da venda para o mercado espanhol e € 500 mi pela venda no mercado internacional. Para efeito de comparação, o novo contrato de direitos de TV da  Premier League inglesa gerará € 1.8 bi por ano a partir da temporada 2016/17.
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A decisão do governo espanhol só foi anunciada pelo Palácio de Moncloa depois das 20h da quinta-feira e foi precedida de intensa negociação entre os clubes, a Liga de Futebol Profissional e a Real Federação Espanhola de Futebol sobre a divisão equitativa das receitas geradas a partir de agora.

Os ministros da Economia, Luis de Guindos, e da Fazenda, Cristóbal Montoro, – interessados em encontrar uma saída para o atual endividamento dos clubes espanhóis que está calculado em € 3 bi – também participaram do processo de aprovação do novo Decreto.

Em entrevista coletiva o ministro da Cultura e Esporte, José Ignacio Wert, declarou que “o objetivo do Decreto é que os valores a serem distribuídos entre os clubes variem na proporção de 3 para os que mais receberão e 1 para os que menos receberão quando os direitos atingirem a meta de € 1.5 bi. Neste primeiro momento a proporção será de 4,5 para 1 , bem diferente dos 7 a 1 atuais”.

O ministro Wert admitiu que “houve desencontros ao longo da negociação mas eles não chegaram a atrasar a aprovação do Decreto. Nestes momentos é natural que existam divergências entre os vários interessados, mas o importante é que prevaleceu a ideia de que havia a necessidade deste Decreto e para isto era necessário alcançar o equilíbrio”.

Para o presidente da Liga de Futebol Profissional, Javier Tebas, “a partir de agora nasce uma nova Liga, se inicia uma nova era para o futebol profissional espanhol que será mais competitivo internacionalmente, pois nossas competições serão mais equilibradas e igualitárias. O objetivo é  igualar ou superar outros mercados como o italiano e inglês”.

O Decreto agora depende da aprovação do parlamento espanhol para ganhar a efetividade de lei, o que deverá acontecer já que o Partido Popular do primeiro ministro Mariano Rajoy é majoritário entre os congressistas.

As consequências em termos de resultados esportivos deste novo cenário financeiro evidentemente dependerão da capacidade dos clubes espanhóis aplicarem com competência e racionalidade os novos recursos que terão à disposição. No futebol não é importante apenas ter mais dinheiro. É essencial saber gastá-lo. Mas é inegável que a tendência é de que a asfixiante hegemonia histórica de Real Madrid, Barcelona e, muito eventualmente, do Atlético de Madri, sofra algum tipo de abalo no médio prazo.



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