Lei Pelé garante seguro para vítimas do Ninho do Urubu - Gestão EC

Lei Pelé garante seguro para vítimas do Ninho do Urubu



A tragédia que ocorreu na manhã desta sexta-feira no CT do Flamengo (Ninho do Urubu), no Rio de Janeiro, vitimou atletas entre 14 e 15 anos.  Nessa idade, os jogadores já podem estar alojados em clubes de futebol. A Lei Pelé permite o alojamento a partir dos 14 anos. Antes disso, é vedado aos clubes manter os atletas alojados.

Os garotos, porém, ainda não tinham contrato de profissional com o Flamengo, o que é permitido apenas após os 16 anos. Por isso, legalmente, as vítimas da manhã desta sexta-feira não tinham vínculo empregatício com o clube.

“Em relação aos menores de 16, a lei possibilita que dos 14 aos 20 anos o atleta possa receber auxílio financeiro do clube, sob a forma de bolsa aprendizagem livremente pactuada mediante contrato formal, sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. Tal instituto é definido como “contrato de aprendizagem esportiva”, explica a Dra. Adriana Barreto, do escritório Roncato Advogados, de São Paulo.

Pela Lei, promulgada em 2013, os clubes são obrigados a contratar seguro de vida aos atletas. Porém, apenas em 2013, com a instituição do Certificado de Clube Formador, o tema ganhou mais notoriedade.

Para a obtenção do Certificado, que é uma seguração jurídica para os clubes manterem as promessas antes do primeiro contrato profissional, as entidades desportivas precisam atender a uma série de requisitos, como garantir assistência educacional, psicológica, médica e odontológica e convívio familiar. No artigo 29, §6o, inciso III, a lei diz “direitos e deveres das partes, inclusive garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contratado”.

No último dia 4 de fevereiro, a CBF atualizou em seu site a lista das agremiações com Certificado de Clube Formador e o Flamengo estava entre elas. Com isso, a entidade atesta que o clube contratou os seguros para os atletas e garante ao menos uma indenização para as famílias das vítimas.



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