Lei contra a violência no esporte sofre alterações e tem penas mais severas



A Lei 13.912/19, que pune as torcidas organizadas ou torcedores individuais que praticam ou incentivam a violência nos estádios, sofreu uma alteração que já está em vigor. A redação anterior, que previa pena de afastamento dos estádio em até três anos, agora passará a ser de cinco anos, para quem praticar ato de violência. A alteração foi aprovada pelo Governo Federal e contou com novas ideias, com o a tipificação do ato violento fora dos ambientes esportivos, que se estendem até um raio de cinco quilômetros.

O advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito do esporte, a nova lei se estende também aos dias em que os clubes não estiverem em campo.”Nas datas em que o time estiver apenas treinando, atos individuais contra torcedores de outros times, também serão classificados como violento e a lei será aplicada”, explicou Ambiel, que ainda disse que a criminalização da briga entre torcedores afeta principalmente as torcidas organizadas.

Com a ampliação da lei elas se tornam altamente vulneráveis a qualquer atitude considerada agressiva ou selvagem. “A instituição torcida organizada e seus integrantes podem ser suspensos dos estádios por até cinco anos”, concluiu.

Uma medida educativa publicada no Estatuto do Torcedor, que também teve alteração, é sobre o indivíduo torcedor violento. Ao ser identificado, um juiz pode solicitar que ele compareça à delegacia toda vez que seu time estiver em campo, duas horas antes da partida e permaneça por lá até duas horas após o final. Esta suspensão tem duração de três anos.



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