Projeto de Lei visa aumentar controle sobre centros de treinamentos dos clubes



O PL teve motivação principal após a tragédia no Ninho do Urubu, do Flamengo. Crédito: Divulgação

O Projeto de Lei 1.350/2019, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), pretende aumentar as exigências aos clubes para a manutenção de alojamentos e instalações que abrigam os atletas da base. O PL vai alterar a Lei Pelé nesse sentido e, com isso, passará a exigir alvarás e laudos de vistoria mais precisos dos alojamentos. O projeto está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, se aprovado, será encaminhado para a Câmara Federal. O PL teve motivação após a tragédia no Ninho do Urubu.

O projeto prevê que a CBF, como órgão regulador no futebol, deva ser a responsável por punir os clubes infratores, com multas e/ou suspensões. Além da senadora Rose de Freitas, o PL conta com apoio de integrantes de órgãos do Judiciário.  O Ministério Público do Trabalho , segundo a procuradora Danielle Cramer, é apoiador do projeto. Outra defensora do PL é a promotora Denise Vidal, da Vara da Infância do Ministério Público do Rio de Janeiro, que explica que o trabalho do MP fica muito prejudicado com a atual legislação.

– Essa é a principal frente que deve ser adotada hoje. Há muito aspectos que a lei não abrange. Entendemos que o caminho é dar uma segurança jurídica aos atores que trabalham nessa seara. Não temos uma legislação específica, muitas vezes trabalhamos com leis que não atendem a todos os aspectos exigidos – explicou a promotora.



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