Um ano após entregar texto, relator lamenta estagnação da Lei Geral do Esporte



Wladimyr Camargos

Relator da Lei Geral do Esporte na comissão de juristas do Senado que montou o projeto, o advogado Wladimyr Camargos analisa situação do texto, que está empacado no Congresso. Ele cita avanços que o documento pode trazer. Confira o papo com a De Prima.

Faz um ano que o texto da Lei Geral do Desporto foi apresentado ao Senado. Mas como exatamente está o andamento do projeto? Qual informação o relator tem?
Inicialmente, ficamos felizes porque depois da entrega do documento, em março, o presidente do Senado, Eunício Oliveira apresentou os dois projetos – um projeto de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – e levou à mesa diretora do Senado propondo que ela os tivesse como seus. E assim foi feito. A mesa assinou os dois projetos e mandou às Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Educação e Esporte (CE). Temos projetos do Senado totalmente baseados na nossa proposta. Ele adotou integralmente o texto. Mas, chegando à CCJ, nem mesmo o relator foi designado. O trâmite poderia ter se encerrado ainda no primeiro semestre, o texto já poderia ter ido ao Plenário e até para a Câmara. Para a PEC, que institui o Fundo Nacional do Esporte, o relator é o senador Edison Lobão, mas está sem um retorno. A situação é essa: uma tramitação válida, mas longe da rapidez e da situação de consenso que se criou na época em que estavam sendo discutidos.

Há alguma preocupação com “prazo de validade” do texto, no sentido de que ele esteja defasado quando entrar em vigor?
Não tenho preocupação com prazo de validade. O projeto é generalista ao ponto de continuar atua assim que for aprovado. O que me preocupa é a pauta do Senado não estar aberta a uma questão importante para o esporte no Brasil, principalmente pós-grandes eventos. Há uma frustração nossa pelo não andamento do projeto, como se prometia. Até porque ninguém se opôs. Sindicatos foram ouvidos, Atletas pelo Brasil, entidades esportivas, desde confederações. O problema do Senado é de pauta. A pauta lá é de crise, e o esporte acaba não sendo prioridade, o que é uma lástima.

Há alguma negociação junto a congressistas ou presidente do Senado para fazer com que o projeto ande?
Eu imagino que essa relação política com o Senado deveria ser feita pelas entidades do setor, atletas, treinadores, árbitros, clubes e federações, COB. O poder de pressão que as entidades e atletas têm são grandes. Há uma desmobilização dos setores em relação ao projeto. Vimos a ressaca dos Jogos Olímpicos em 2017 e todos os problemas que passaram a enfrentar, uma pauta negativa com problemas judiciais, de prestação de contas. Há essa necessidade de mobilização.

Entende que o projeto estacionou porque dirigentes esportivos não têm interesse em que ele avance?
Não acho que esse seja um ponto de discórdia. Como já disse, o texto foi construído com o consenso de atletas, federações e comitês. Tanto é que no projeto de lei que preservamos o artigo 18-A da Lei Pelé, que traz obrigações de transparência de gestão para as entidades que recebem recursos públicos, e com avanços. Sobre participação de atletas, há garantia de que os atletas participem da gestão e que no mínimo 30% dos cargos de direção sejam de mulheres.Mas não acredito que isso seja motivo de desmobilização. Mas há itens mais rígidos no projeto. Inovamos no projeto propondo o crime de corrupção privada no esporte. É a primeira vez no Brasil que a corrupção privada é considerada crime. Não sei se as pessoas têm percebido que, no caso da atuação dos Estados Unidos contra ex-dirigentes da Conmebol, é por causa do crime de corrupção privada. O anteprojeto concilia a verificação expressa da autonomia no esporte. Mas autonomia significa alta responsabilidade dos dirigentes, tanto de quem recebe recursos públicos quanto de quem não recebe.

Teme que o esforço de formular tenha sido em vão ou perda de tempo?
Não temos esse temor. Posso falar por mim, mas tenho certeza que meus colegas me acompanham no raciocínio. Simplesmente imagino que ele não avançou agora pela crise política e econômica. Mas há tempo suficiente para uma reação para que seja encaminhado. Temos esperança. Não temos arrogância e sabemos que o projeto pode ser modificado.

Há na Câmara outro projeto, a Lei Geral do Futebol. Há uma preocupação de que ela possa passar por cima da Lei do Desporto quando entrar em vigor?
Temos toda a preocupação para uma harmonização entre os dois projetos. Eu já tenho estado reunido com os deputados Rogério Marinho e Andrés Sanchez, que são responsáveis pela comissão da Câmara. Eles, inclusive, estarão conosco na USP, segunda e terça-feira, debatendo os dois projetos no Congresso Brasileiro de Direito Desportivo. Nossa conversa avançou. Espero que seja um projeto só.



  • Bira Fogão

    Lei?
    Já não acham que existem Leis em demasia?
    A quem interessa tantas Leis nesse país?
    Cada Lei nova que aparece prova o fracasso no respeito ou na execução de alguma outra Lei antiga. Incluindo-se aí as tais Emendas.

    Sem cidadania não há Lei que baste!!!!

    • Denis

      A lei que existe hoje é pra defender os manos, não existe leis pra cidadãos de bens como nós!

  • gabriel veloso

    VOCÊ QUE ESTÁ CANSADO DE TER POUCA PROGRAMAÇÃO DE TVV ASSSINATURA E NÃO CONCORDA COM OS VALORES COBRADOS
    FAÇO LIBERAÇÃO E DIMINUÍMOS O VALOR DA CONTA
    PARA TODO BRASIL
    WHATZSAP 11 958694345

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