Deputado pede para entrar em ação sobre CND. Rio Preto reforça mesma solicitação



Otávio Leite, deputado federal (Foto: Alexssandro Loyola)

Otávio Leite, deputado federal (Foto: Alexssandro Loyola)

O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) entrou na última quarta-feira com um pedido para ser amicus curiae (amigo da corte) e receber autorização para se manifestar no processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a constitucionalidade do dispositivo criado pelo Profut que obriga os clubes a apresentarem Certidão Negativa de Débitos (CND) como requisito para a disputa de competições. O Rio Preto, clube do interior de São Paulo, tinha feito a mesma solicitação, mas também reforçou o pleito na semana passada.

Otávio Leite foi relator do Profut no Congresso e não concorda com a linha de argumentação da CBF e dos autores da ação, o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Sindicato das Associações de Futebol. O entendimento deles foi aceito em liminar concedida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que suspendeu a alteração promovida pelo Profut no Estatuto do Torcedor, derrubando a exigência de CND.

Otávio Leite argumenta que, tendo sua participação aceita, irá apresentar “a autêntica intenção do legislador” ao criar o dispositivo, atualmente, tido como inconstitucional. Isto é, o contexto que norteou as discussões do texto da lei no Congresso. O parlamentar ressalta que o assunto ” é ponto de “palpites”, de toda ordem, jurídicos ou não”.

Já na nova petição protocolada, o Rio Preto diz ter o “interesse de representar direta e indiretamente todos os clubes adimplentes aqui nestes autos, que objetiva atuar em defesa dos interesses da moralidade fiscal e tributária”.



  • Julio Cezar Carvalho

    Passei a seguir o Rio Preto em todas as mídias na internet em solidariedade à sua atitude corajosa perante à CBF e à Federação Paulista. Curto tudo que o clube publica.
    Avante Rio Preto, quem dera todos fossem iguais a você.
    Saudações Tricolores Carioca!

MaisRecentes

Del Nero promete solução na segunda-feira para transmissão dos jogos da Seleção



Continue Lendo

Presidente da Ferj tira terceira licença em 2017



Continue Lendo

Vasco convive com atrasos salariais, mas mantém ascensão no Brasileiro



Continue Lendo