Posição da Procuradoria-Geral no STF impulsiona opositores à CND no Profut



Ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do caso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ministro do STF Alexandre de Moraes é o relator do caso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Os advogados que atuam na ação movida no STF por PHS e Sindicato das Associações de Futebol (presidido por Mustafá Contursi) ganharam fôlego na tentativa de derrubar partes do Profut, sob alegação de inconstitucionalidade.

Semana passada, houve nova petição para que o STF suspenda a eficácia de pontos da Lei, entre elas a instituição como critério técnico das competições da obrigatoriedade da obtenção de Certidão Negativa de Débito.

Os advogados pegaram “impulso“ na manifestação da Procuradoria-Geral da República, em junho, que vai ao encontro da tese do PHS e do Sindicato.

A petição já foi remetida ao gabinete do ministro relator, que é Alexandre Moraes. Os advogados citam a urgência pela proximidade ao início dos Estaduais e pedem que seja até emitida uma decisão monocrática.



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