Ação do MP contra CBF tem dúvida de juiz sobre competência



O juiz Guilherme Schilling, que recebeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio contra a CBF pela assembleia geral que mudou o estatuto, deu despacho que deixou a entidade satisfeita. Ele não apreciará qualquer petição até que haja definição sobre qual setor do MP tem a competência para atuar no processo. A representação contra CBF chegou tanto na Promotoria de Cidadania quanto na do Consumidor. A segunda é chefiada pelo promotor Rodrigo Terra, autor da ação civil.

Quem vai definir o “dono” da competência é a Procuradoria-Geral de Justiça. Ou seja, pode ser que Rodrigo Terra não atue mais no caso, já que a competência corre risco de ir para outra promotoria. Vale lembrar que o pedido de liminar feito por ele envolve a invalidação da assembleia – que mudou o colégio eleitoral sem a presença dos clubes na reunião – e o afastamento da diretoria da CBF.



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