TCU dá prazo ao COB para adotar maior transparência em repasse de verba da Lei Piva



O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 90 dias para que o Comitê Olímpico do Brasil (COB) adote medidas para dar maior transparência na distribuição dos recursos da Lei Piva às confederações. O órgão quer que a entidade implante medidas com maior clareza quanto à valoração dos critérios adotados para o repasse da verba “em respeito aos princípios gerais da administração pública”.

O TCU ainda determinou um monitoramento de um ano no COB por parte da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ) para acompanhar o cumprimento das medidas exigidas à entidade.

No ano passado, o COB adotou novas regras para a distribuição dos recursos da Lei Piva às confederações adotando dez critérios, sendo nove esportivos (como o número de medalhas na Olimpíada anterior) e um de governança. Neste ano, a verba total repassada às entidades será R$ 126 milhões, sendo que as confederações de Judô e Vôlei foram as maiores contempladas recebendo cerca de R$ 4,4 milhões.

O processo no TCU em relação ao COB teve início em 2015 e segundo especialista ouvido pela coluna, o caso não deve gerar punição à entidade e sim apenas recomendações por parte do órgão.

Contatado, o COB diz que “não houve uma notificação oficial por parte do TCU” mas que “está ciente dessa recomendação”. Além disso, a entidade aponta que “todas as prestações de contas são auditadas não só pelo TCU como também pela Controladoria Geral da União (CGU)”.



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