‘Faltou cuidado ao Inter’, diz relator do inquérito que pede punição ao clube



Mauro Marcelo de Lima e Silva é auditor do STJD (Foto: Arquivo Pessoal)

Mauro Marcelo de Lima e Silva é auditor do STJD (Foto: Arquivo Pessoal)

O delegado Mauro Marcelo de Lima e Silva, responsável pelo inquérito que pede a denúncia do Internacional no STJD por uso de documento falso, explica nesta entrevista exclusiva à De Prima os procedimentos adotados durante a investigação. Ele ainda rebate acusações feitas pela defesa do Colorado sobre perícia e relação com a CBF.

Com distintivo da Polícia Civil de São Paulo, Mauro Marcelo entrou no Pleno do STJD na mudança mais recente de composição, ocorrida em junho. Antes, ele foi presidente do TJD-SP.

Por que esse caso do Internacional é relevante?
Diria que não tem precedentes, é um caso inédito na Justiça Desportiva.

Por que o inquérito durou quatro meses?
Um dos princípios da Justiça Desportiva é a celeridade, mas tivemos que elaborar laudos e pareceres para robustecer o conjunto probatório. Isso não se faz de um dia para o outro. Acho até que 111 dias foi um prazo curto, mas felizmente conseguimos esclarecer os fatos e apurar o que efetivamente ocorreu.

O quanto incomodou a ausência dos colorados nas oitivas marcadas?
Não incomodou. Eles que perderam a oportunidade de esclarecer o que ocorreu nesses 81 minutos entre o recebimento na sede do clube do arquivo PDF com os e-mails adulterados/falsificados e a juntada nos dois processos no STJD no Rio. A falta de colaboração com a Justiça é também um ilícito desportivo. Faltou esclarecer a cadeia de comandos para individualizar condutas.

Vê um certo desespero na ação do Inter de enviar ao STJD o documento apenas 81 minutos depois de recebê-lo?
Em um primeiro momento, fica claro que faltou cuidado ao Inter. No mais, caberá ao Tribunal avaliar a conduta, se a Procuradoria entender ser o caso de oferecimento de denúncia.

Um dos argumentos do clube é que o Código Brasileiro de Justiça Desportiva cita a falsificação no artigo 234, sem punição a clubes. E, pondera o Inter, que o uso do artigo 61 da Fifa é descabido…
Sempre que existirem dúvidas e lacunas, o Art. 283 do CBJD autoriza a aplicação da legislação Internacional, no caso o Código Disciplinar da Fifa.

Exclusão do Brasileiro não seria uma pena desproporcional?
Não cabe a mim, nesse momento, avaliar o que é ou não proporcional. Fui o relator de um inquérito e, nessa qualidade, apurei condutas e indiquei como (ao meu ver) elas devem ser enquadradas.

Como vê as críticas do Inter ao fato de o senhor ter sido indicado pela CBF ao STJD? Há quem possa imaginar que esse processo é uma retaliação pelo Inter ter contestado a CBF no caso Victor Ramos…
Completamente infundadas. Não fui escolhido o relator do inquérito. Fui sorteado e desempenhei minha função em busca do esclarecimento dos fatos, sempre nos limites da Lei.

E sua posição em relação à manifestação, via carta, dos advogados dos clubes? Eles dizem que o clube está sendo exposto…
Manifestação democrática, mas claro que corporativista. É bom que eles saibam que o STJD mudou e vai continuar assim.

A OAB também se manifestou com preocupação na condução do Inquérito.
Posso afirmar que a condução do inquérito ocorreu em estreita observância às disposições legais.

 

O Inter fez um forte ataque às perícias, dizendo que estavam “viciadas e imprestáveis”. Como viu essa argumentação?
Os pareceres são simples cotejamento, comparação, entre o que o clube apresentou e os documentos originais. Ali foram apontadas as diferenças que depois foram confessadas por quem adulterou. Não podemos esquecer também que os pareceres não vinculam os julgadores que apreciam livremente a prova, podendo aceitá-las ou não. É o princípio da persuasão racional.

Como foi a receptividade por parte do Ministério Público do Rio? Vê chance de responsabilização na esfera criminal?
Os fatos podem, em tese, configurar ilícitos criminais, por esse motivo fui obrigado a enviar cópia integral do Inquérito para a apreciação do Ministério Público. Não posso opinar.

Por ter feito o inquérito e tomado a posição de sugerir a punição do Inter, ficaria impedido em possível julgamento no Pleno, lá na frente?
Na qualidade de relator de um inquérito, eu apurei condutas e indiquei dispositivos que eu entendo terem sido violados. Sobre eventual impedimento, além de inexistir qualquer disposição nesse sentido no Regimento do STJD, costumamos seguir o Regimento do STF nos casos de omissão. Por lá, o ministro que conduz a investigação é o relator natural da ação penal.



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