CBF tem vitória ‘parcial’ em processo no Carf



A CBF obteve uma vitória “parcial” em processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre o pagamento de tributos referentes a serviços prestados à entidade entre 2002 e 2005. Em decisão formalizada nesta semana, o órgão votou por unanimidade em “dar-lhe parcial provimento para excluir os valores de empresas prestadores de serviços optantes pelo Simples” àquelas que não tiveram a cessão de mão-de-obra comprovada, caso da Line Spuni, que fabrica spray de espuma para árbitros.

O processo da CBF no Carf teve início em 2011 e também abrange serviços prestados por outras empresas. Entre elas estão Vigma, Condo Service Teresópolis e Casa Service Teresópolis. Em relação a esta última, o conselheiro Adriano Gonzales Silvério aponta, em decisão de audiência ocorrida em 2012, que a empresa declara ser optante do regime tributário Simples ( micro e pequenas empresas) mas que “não há registros em períodos anteriores”.



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