Crise política breca MP que isenta atletas de cobrança previdenciária



A crise política no país pode atrapalhar uma iniciativa que estava em curso no governo que isentaria os beneficiários do Bolsa Atleta da cobrança previdenciária junto ao valor repassado aos esportistas. A alteração na lei para beneficiar os atletas foi levada, há um mês, pelo ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ao presidente Michel Temer, que concordou em revisar a norma por meio de uma Medida Provisória. O impacto na política brasileira com a delação da JBS, entretanto, brecou o andamento da medida.

A mudança na legislação esportiva por meio de Medida Provisória deve-se ao artigo 41 da Lei do Profut, que incluiu na norma que instituiu o Bolsa Atleta (lei 10.891/2004) que filia ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual o atleta que receber valor igual ou superior a um salário mínimo pelo Bolsa Atleta.

Na última reunião do Conselho Nacional do Esporte (CNE), ocorrida no início deste mês, no Velódromo do Parque Olímpico da Barra, Lars Grael, que preside a Comissão Nacional de Atletas (CNA), sugeriu o apoio por parte do CNE em relação à Medida Provisória por parte do governo. A iniciativa foi defendida pelo Ministro do Esporte e aprovada pelos membros do Conselho.



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