STJ nega recurso da CBF para não pagar imposto por avião



Marcelo Campos Pinto ao lado de Marco Polo Del Nero (Foto: Rafael Ribeiro/CBF)
A CBF recebeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma negativa a um recurso especial que impetrou para tentar escapar da cobrança de IPI (imposto sobre produtos industrializados). O bem em questão é uma aeronave importada para uso da entidade.

No processo, a CBF alega que a importação da aeronave é para “uso próprio”, e que o avião não se destina à industrialização ou comércio. A decisão do ministro Benedito Gonçalves saiu na semana passada.

A CBF, segundo consta em seu balanço financeiro, fez depósito judicial de R$ 4,17 milhões nesse processo. Segundo a ação, o montante equivale a 10% do valor do bem importado, que seria de quase R$ 42 milhões.

O patrimônio da CBF em aeronaves é de R$ 60,4 milhões.



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