Ação contra Profut no STF terá relatoria de Alexandre de Moraes



A ação que tramita no Superior Tribunal Federal (STF) contra medidas da Lei do Profut terá como relator o novo ministro do órgão, Alexandre de Moraes, que tomou posse nesta quarta-feira. Ele assume o caso por substituir o ministro Teori Zavascki, que faleceu em janeiro, e o processo foi distribuído a seu gabinete no final da noite de ontem.

Os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Profut no STF são o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sindafebol). O partido tem como filiado o deputado federal Marcelo Aro, que é diretor de ética e transparência da CBF, enquanto que o sindicato é comandado por Mustafá Contursi, ex-presidente do Palmeiras e próximo de Marco Polo Del Nero.

Na ação, os autores alegam que a Lei do Profut intervêm de forma indevida nas atividades da CBF e tenta derrubar medidas como incluir atletas em sua eleição, obrigar os clubes a terem Certidões Negativas de Débito (CND) e de limitar o tempo de mandato dos dirigentes.

No ano passado, quando era secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Moraes foi o responsável por determinar a realização de clássicos paulistas com torcida única. Também proibiu que as torcidas entrassem com faixas e adereços nos estádios.



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