Proposta da Lei Geral do Esporte é aceita e passa a tramitar no Senado



O anteprojeto da Lei Geral do Esporte apresentado no Senado por uma comissão de juristas foi aceito pela mesa diretora e passará a tramitar no Congresso como projeto de lei. Além de atualizar a legislação atual, o texto tem como destaques a exigência de “ficha limpa” para dirigentes esportivos, prevê a profissionalização dos árbitros e enquadra torcedores envolvidos em brigas ligadas ao futebol. Antes de ir a plenário, o conteúdo do projeto de lei será analisado nas comissões temáticas, sendo a primeira a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

– Meu papel será dar pleno apoio aos parlamentares e espero que seja mantida nossa proposta ao final – comentou à coluna o advogado Wladimyr Camargos, que foi o relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte na comissão de juristas do Senado.

Também foi aprovada uma proposta de emenda apresentada pela Comissão para criar o Fundo Nacional do Esporte. A ideia é que os recursos para o fundo sejam provenientes de 20% da arrecadação com a legalização dos jogos de azar, mais 0,5% da venda de produtos de baixo teor nutritivo, segundo classificação de órgãos ligados à área de saúde. A expectativa é que o fundo possa atingir R$ 500 milhões.



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