Justiça do Trabalho nega paralisar Paulistão por atraso de salários



Em audiência realizada nesta quinta-feira na Justiça do Trabalho de São Paulo, a Federação Paulista de Futebol conseguiu evitar que as competições realizadas pela entidade, como o Paulistão, sejam paralisadas por descumprimento a leis trabalhistas. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de São Paulo (Sapesp) por conta do atraso no pagamento de salários a jogadores.

O Sindicato se baseou em normas aprovadas por meio da Lei do Profut que obriga a CBF e federações a exigir a apresentação de documentos que comprovem o pagamento de impostos, FGTS, salários e direitos de imagem aos atletas.

O juiz da 10ª Vara de Campinas, onde corre a ação, decidiu não conceder a liminar de paralisar as competições para não prejudicar os clubes que estão com os pagamentos e documentos em dia. Entre os argumentos de defesa apresentados na audiência, a FPF citou a inconstitucionalidade da norma incluída na Lei do Profut e uma resolução aprovada pelo Ministério do Esporte que prorroga a exigência para a temporada de 2018.

Com o argumento, o juiz deu um prazo de 25 dias para que FPF e Sapesp tentem chegar a um acordo. Caso isso não ocorra, o sindicato irá se manifestar em relação à defesa apresentada pela Federação na audiência desta quinta para uma nova decisão da Justiça.

Para a Sapesp, há a possibilidade da FPF ser multada com o valor sendo repassado aos atletas prejudicados, o que é negado pela entidade que comanda o futebol paulista.

Veja abaixo a posição da Federação sobre o caso.

“A FPF esclarece que a Justiça já indeferiu o pedido de paralisação dos campeonatos, preservando o a atividade dos atletas que disputam as competições. E na audiência desta quinta, o juiz suspendeu o processo por 25 dias. A FPF reforça que a ação é descabida e vai na contramão do fomento do futebol e do real interesse dos atletas.”

*Nota atualizada às 23h03

 



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