Executivo analisa direitos de transmissão: ‘O problema é que não há modelo no Brasil’



Elton Simões, especialista em direito desportivo e CEO da British Columbia Arbitration and Mediation Institute

Elton Simões, especialista em direito desportivo e CEO da British Columbia Arbitration and Mediation Institute

Em 1997 o futebol do Brasil entrou na era do pay-per-view. O sistema, inovador, caiu no gosto do brasileiro. Mas, por trás das câmeras, as negociações foram intensas até a definição do modelo atual. À frente do projeto estava o executivo Elton Simões. Hoje, no Canadá, CEO do British Columbia Arbitration and Mediation Institute, ampliou seu leque de atuação, especializou-se em resolução de conflitos, negociação, e utilização estratégica de propriedade intelectual, inclusive direitos esportivos. Mesmo de longe, acompanha a evolução do tema no Brasil. E se frustra com situações como o cancelamento de Atlético x Coritiba, semana passada.

Como você vê o impasse entre Coritiba, Atlético-PR e a Federação por conta da transmissão do Atletiba?
O que aconteceu ali foi uma demonstração clara da fragilidade institucional que norteia no Brasil a questão da propriedade intelectual. Os diretos de imagem, de transmissão, se incluem nessa categoria. Não há processos para assegurar os negócios, para dar tranquilidade a quem discute e a quem executa. E esses, não são produtos que você compra, coloca debaixo do braço e leva para casa. É uma situação bem mais complexa.

O modelo brasileiro é falho, então?
O problema do Brasil não é que o modelo é falho. O problema é que não existe um modelo. Simplesmente isso. Tivemos alguma evolução com as leis regulatórias, a Lei Zico, a Lei Pelé. Reconheceu-se que a propriedade dos direitos, do licenciamento, é dos clubes. Mas a lei esqueceu, por exemplo, que um jogo tem dois clubes. E não se resolveu esse conflito. Esqueceu que há jogadores, há os árbitros, e que não se pode desprezar esses atores.

E essa instabilidade impacta a receita dos clubes…
Claro que sim, é um círculo vicioso. As incertezas reduzem os preços pagos. Se o preço cai, o bolo para dividir fica menor. Se o bolo é menor, a distribuição passa a depender ainda mais da força política de cada um. E mesmo quem tem mais força recebe menos do que poderia. Sempre haverá alguém se sentindo prejudicado.

Que modelo deveríamos adotar, então?
Não há modelo melhor ou pior. Há realidades diferentes e modelos que se adequam a elas. O que é preciso é definir uma estratégia clara. Problemas como os que levaram ao cancelamento do Atletiba, acontecem a cada contrato. É impressionante que até hoje não se tenha estabelecido uma estratégia sólida e permanente de negociação.

No Brasil já tivemos experiências de negociações conjuntas e individualizadas. E a sensação é que sempre os clubes poderiam receber mais.
Na Liga Inglesa, a venda é conjunta, de todos os clubes. Você leva a caixa de ovos inteira, não pode comprar um ovo avulso. A Liga estabelece os parâmetros, negocia e distribui receitas de acordo com critérios previamente acertados. No Brasil, o Clube dos 13, na época da Copa União (1987), foi o que mais se aproximou de um modelo eficaz de negociação conjunta. Mas mesmo ali havia problemas e insatisfações, nem todos os participantes eram filiados à entidade.

Uma das reclamações da dupla Atletiba é que a negociação dos direitos do paranaense foi mal feita pela Federação, que eles receberiam R$ 1 milhão, o que consideraram ridículo.
Nos estaduais, exceto no Rio e em São Paulo, são dois ou três grandes em 20 clubes. Isso significa que a concentração das receitas é maior. E ainda assim, como se vê há queixas. Nessa questão dos preços, dos valores, o mercado paga o preço da hora. Se o valor é x ou y é um ponto da negociação. O problema são as regras e os critérios dessas negociações.

A negociação clube a clube é o que se vê agora, com as emissoras fazendo acordos individuais…
Mas é o que eu falei no começo, falta um modelo objetivo. Na Itália, na Espanha, a venda é direta, por partida, por clube. No italiano, cada um tem 50% dos diretos. O jogo de ida pertence a um clube e o de volta, ao outro. E eles negociam com seus parceiros. Isso não acontece aqui. Por falta de legislação eficiente, jogos com conflito de direitos podem até não ser transmitidos.

Qual a solução, então?
Tem de pensar a longo prazo; definir regras claras que levem a expansão do acesso. Isso garante receitas transacionais maiores e, o que é fundamental, aumenta a visibilidade do produto. Por que a gente vê no Brasil as ligas europeias, o mexicano, até o argentino e ninguém vê o Brasileirão lá fora? É exatamente por conta dessa insegurança. E enquanto não resolvemos, nossas crianças compram camisas do Barça, do Real, que eles veem na TV. A incerteza reduz o valor do futebol brasileiro, é um risco imensurável.



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