Jogos eletrônicos podem entrar na Lei Geral do Esporte



Os jogos eletrônicos (eSports) podem ser incluídos no texto da Lei Geral do Esporte, cujo relatório do anteprojeto elaborado por uma comissão especial do Senado foi entregue no final do ano passado. A inclusão tem sido trabalhada pela Associação Brasileira de Clubes de eSports (ABCDE).

– Mandamos uma série de pareceres nacionais e internacionais demonstrando esse viés desportivo dos eSports e inserindo dentro do conceito da Lei Geral do Esporte – afirmou André Sica, advogado da entidade.

Os documentos colhidos pela ABCDE foram enviados ao relator da Lei Geral do Esporte, Wladimyr Camargos.

– O anteprojeto conceitua esporte como atividade humana predominantemente física. De modo que os esportes intelectuais também poderiam ser por ela regulados, inclusive os jogos eletrônicos. Este é o meu entendimento – comentou Camargos.

Segundo ele, o assunto tem sido tratado pelo advogado Bichara Abdão Neto, do escritório Bichara & Motta Advogados.



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