‘Temos que individualizar a punição a atos de violência’, diz relator da Lei Geral do Esporte



Relator do anteprojeto da Lei Geral do Esporte que há um ano é elaborado por comissão de juristas no Senado, Wladimyr Camargos fala do desafio de atualizar a legislação desportiva brasileira e as propostas do documento que será apresentado nesta segunda-feira. Após um ano de trabalho, ele diz que serão mais de 300 artigos de lei no projeto e fala com exclusividade à De Prima sobre as propostas para temas como a violência nos estádios, a atuação dos tribunais desportivos, a relação trabalhista dos atletas e a venda de bebidas alcoólicas em eventos esportivos. Leia abaixo a entrevista.

Como serão os trabalhos sobre o anteprojeto da Lei Geral do Esporte durante esta semana no Senado?
Farei a leitura em plenário nesta segunda e deve durar a manhã toda pois é um documento muito extenso. À tarde, iremos debater o conteúdo entre os membros da Comissão para votar o anteprojeto na próxima quinta, que encerra os trabalhos na Comissão. Já no início de dezembro, entrego o documento para o presidente do Senado.
Qual o tamanho do anteprojeto?
Atualizar a legislação esportiva foi praticamente criar um novo código pois abrange desde as leis ligadas diretamente ao esporte, como Estatuto do Torcedor e Lei Pelé, a outras normas como a lei tributária. É um anteprojeto que vai abordar desde os temas mais específicos aos mais abrangentes e acredito que deve ultrapassar os 300 artigos de lei.
Qual foi o maior desafio desse trabalho?
O principal foi dar um caráter geral ao projeto. Nossa proposta é de não separar o futebol dos outros esportes. No Estatuto do Torcedor, por exemplo, a linguagem é toda voltada para o futebol e houve esse cuidado de não condicionar a proposta a um único esporte. Outro desafio foi tratar todas as matérias possíveis ligadas ao esporte pois são temas muito diversos.
Em relação ao contrato de trabalho dos atletas, o que será proposto?
Nosso intuito é trabalhar com um conceito que é aprofundar a autonomia das entidades junto ao Estado e aumentar a responsabilização dos dirigentes. Vamos unificar as modalidades em uma única lei pois não há mais motivo para manter um contrato de trabalho apenas para o futebol. Isso não condiz mais com a realidade.
E em relação à formação de atletas, como esse tema será abordado?
Em qualquer outro sistema, a estrutura tem como base um fundo. Apenas no Esporte do Brasil isso não ocorre. Por isso nós vamos propor a criação do Fundo Nacional do Esporte, com repasses diretos da União. Serão três níveis de formação previstos: Formação Escolar, Experiência Esportiva e Esporte para Toda a Vida. E as administrações públicas vão trabalhar com esses três níveis.
Sobre a violência nos estádios e brigas de torcidas, haverá normas mais rígidas?
O que houve de avanço no Estatuto do Torcedor será preservado. Vamos manter a criminalização dos atos mais graves, previsto na reforma da lei em 2010. Antes disso, não havia crime na norma. Não iremos resolver os problemas com isso, mas é um avanço tendo como base o modelo espanhol, com afastamento dos estádios e multas para os infratores. A lei deve buscar mecanismos de individualizar a punição. Generalizar a punição, como nos casos das organizadas, também pode ser eficaz, mas nessa nova lei vou defender a responsabilidade individual.
Como fica os tribunais desportivos?
O anteprojeto vai propor a profissionalização da Justiça Desportiva. O modelo atual ainda é amador proibindo a remuneração dos profissionais, e vamos dar abertura para os membros serem remunerados. Outro ponto é a arbitragem para poder analisar litígios das competições, o que é proibido hoje. O tribunal arbitral dá mais independência e evita a judicialização dos casos. Vejo muita vantagem e haverá essa abertura para as entidades (confederação e federações) adotarem. E isso não quer dizer que os modelos atuais de tribunal desportivo serão substituídos.
Outro assunto polêmico é o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios. Como isso está sendo abordado no anteprojeto?
Ouço essa polêmica há muito tempo. E para mim, os atos de violência, principalmente ligados aos jogos de futebol, não são praticados por conta do consumo de bebidas alcoólicas. As bebidas são vendidas normalmente no entorno dos estádios e as pessoas se embriagam, em regra, fora dos estádios. Por isso, não vejo razão para restringir a venda dentro das arenas. E também nunca tive a leitura de que o Estatuto do Torcedor vede a venda das bebidas nos estádios. Mas há controvérsias em relação à Lei Federal e tem que acabar com essa confusão em relação ao artigo 13-A do Estatuto para não haver mais problemas.

 



  • Douglas

    Olá Fabio Suzuki. Meu nome é Douglas, sou estudante do curso de MBA em Gestão de Esportes e meu tcc é sobre legislação em eventos esportivos. Achei muito interessante esta mudança a principio e superficialmente, já que não tive acesso as leis na integra. Pelo que li nas reportagens há uma aproximação com estudos realizados sobre futebol e sociedade, pela professora Heloisa Helena Baldy dos Reis e Mauricio Murad que são referencias e tem vários artigos e dissertações sobre o tema

    Parabéns pela reportagem e tomara que estas mudanças mudem para melhor o esporte brasileiro

MaisRecentes

Intervalo entre jogos no STJD? Fenapaf promete vigiar quem voltar das seleções



Continue Lendo

Crefisa é responsável por quase 20% da verba de patrocínios no futebol brasileiro



Continue Lendo

Deputados querem ‘estreitar relação’ com a CBF para debater leis do futebol



Continue Lendo