Novo regulamento do Carioca fere o Estatuto do Torcedor, diz advogado



O novo regulamento do Campeonato Carioca 2017 desrespeita o Estatuto do Torcedor ao considerar, de forma retroativa, o resultado da edição 2016 para as novas regras. Quem aponta a irregularidade é o advogado especialista em direito desportivo, Carlos Eduardo Ambiel, que foi um dos autores da lei.

– Na prática, houve uma alteração retroativa no regulamento de 2016, o que fere o artigo 9º do Estatuto – apontou o advogado.

Segundo Ambiel, as mudanças foram “relevantes” para os clubes que ficaram entre 11º e 14º, que até então estavam garantidos na fase principal do torneio e com o novo regulamento terão que disputar uma fase preliminar com os dois times que subiram para a elite do Carioca.

– O Estatuto determina que os regulamentos não podem ser alterados após serem definidos e publicados. Não haveria, por exemplo, problema algum em estabelecer que os piores do Estadual 2017 devem disputar uma fase preliminar em 2018. O que não pode é criar regra depois que o torneio acabou – explicou Ambiel.

Antes do Arbitral que definiu o novo regulamento do Carioca, há duas semanas, a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) consultou o Conselho Nacional do Esporte (CNE) para poder fazer alterações nas regras da competição antes do prazo de dois anos estipulados pela lei desportiva. O aval do órgão ligado ao Ministério do Esporte, no entanto, não incluiu a mudança retroativa do regulamento de 2016, que foi definido apenas durante a reunião com os dirigentes dos clubes participantes.



  • Ruan Almeida

    Pode até ferir o estatuto do torcedor. Mas vamos falar sobre o Calendário da CBF. Ela não fere as equipes, como um time pode ter a possibilidade de jogar mais de 90 partidas? Na Europa o número de jogos não passam de 75. Algum de vocês já ouviram falar de qualidade e quantidade?
    O estatuto do torcedor pode estar sendo ferido mas e a satisfação do torcedor? Será que assistir a 90 jogos (quantidade) de baixa qualidade não irá ferir os olhos do torcedor? E ver no máximo 75 jogos do seu clube com mais qualidade e com mais tempo de preparação/descanso não irá agradar mais os olhos do torcedor?
    Fica a questão é melhor ferir um “Estatuto do Torcedor” ou “ferir” os olhos do Torcedor com jogos com baixa qualidade?

    • Renato Motta

      e como fica os “olhos” dos torcedores das equipes que estavam garantidas na primeira divisão do carioca e agora não estão mais. Como vai ficar os “olhos” dos torcedores que ao invés de assistir seus times jogarem a primeira divisão verão joga-lo a segunda mesmo os times tendo se garantido na edição passada do torneio?

  • Julio Cezar Carvalho

    Nem precisa ser especialista em direito desportivo para saber que o novo regulamento do Carioca fere o Estatuto do Torcedor, a questão é que os clubes prejudicados não têm coragem para peitar o Rubens Lopes, presidente da FFERJ, que ainda tem a cara de pau de dizer que houve um consenso na assembléia dos clubes, quando na realidade estes clubes são coagidos a aceitar o que o mestre mandar. O que me deixou mais perplexo foi o CNE (Conselho Nacional do Esporte), que deveria zelar pelo cumprimento do Estatuto do Torcedor, dar o aval para este verdadeiro estupro na Lei. O pior é que a mudança vai ao encontro do que a mídia sempre quis, ou seja, a diminuição do número de clubes nos estaduais, com isso os coitados dos clubes prejudicados não terão ninguém para lhes defender perante a opinião pública.

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