Lei do Antidoping é aprovada no Senado e tem até o dia 14 para ser sancionada



O Senado aprovou na noite desta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que atualiza a legislação brasileira de acordo com as exigências da agência mundial antidoping (Wada). Entre as mudanças, está a criação do Tribunal de Justiça Desportiva Antidoping (TJDA) para unificar os julgamentos dos casos de doping de todas as modalidades olímpicas. Com a aprovação do Congresso, a Lei do Antidoping irá para sanção do presidente interino Michel Temer, que tem até o próximo dia 14 para assinar o documento para que a MP não perca a validade.

Além da criação do TJDA, a nova lei impõe que a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), que é ligado ao Ministério do Esporte, seja o único órgão responsável pelas ações antidoping no Brasil.

Além de pontos envolvendo o controle de dopagem no país, o documento inclui medidas voltadas para a realização dos Jogos Rio-2016. Entre elas está o benefício tributário para embarcações que serão utilizadas como hospedagens no Rio de Janeiro que serão enquadradas como um navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa do país.



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