Lei do Antidoping é aprovada por Comissão e vai a plenário



A Medida Provisória que regulamenta o controle de dopagem no país foi aprovada nesta quinta-feira, 16, pela Comissão mista formada para analisar o tema e agora irá para votação no Congresso. O documento tem até o próximo dia 14 de julho para passar pela Câmara e o Senado e ser assinada pelo governo federal para não perder sua validade.

Entre as medidas do texto está que a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) seja o único órgão responsável pela área antidoping no Brasil. A Medida Provisória também estabelece a criação de um Tribunal de Justiça Desportiva Antidoping que unificará os julgamentos dos casos envolvendo todas as modalidades olímpicas.

Além de pontos envolvendo o controle de dopagem no país, o documento inclui medidas voltadas para a realização dos Jogos Rio-2016. Entre elas está o benefício tributário para embarcações que serão utilizadas como hospedagens no Rio de Janeiro que serão enquadradas como um navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa do país.



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