Comissão da Lei Geral do Futebol quer debater normas esportivas com órgãos públicos



A Comissão que discute a criação da Lei Geral do Futebol na Câmara pretende se reunir com representantes do Ministério Público do Trabalho e do Poder Judiciário para debater as mudanças que serão sugeridas na legislação brasileira. A avaliação é que de nada adianta impor leis sem que os juízes que julgarão os casos tenham domínio da matéria desportiva.

– Muitas vezes, o entendimento do juiz não é o mesmo de quem criou a lei – comentou o deputado Vicente Cândido (PT-SP), membro da Comissão.

Na conversa com os órgãos públicos, a Comissão pretende expor as diferenças que existem nas relações de trabalho entre clubes e jogadores na comparação com as leis trabalhistas. Entre os pontos está a flexibilização do repouso semanal dos atletas por conta das viagens e jogos realizados aos fins de semana, e que a atividade dos profissionais ligados ao futebol não se enquadram nas regras da CLT.



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