Comissão do Senado aprova projeto da Lei Geral das Olimpíadas



A Lei Geral das Olimpíadas foi aprovada pela primeira das três comissões do Senado que avaliam mudanças na legislação brasileira que visam atender os compromissos assumidos pelo Brasil para realizar os Jogos Olímpicos Rio-2016. Faltando menos de cinco meses para o início do evento esportivo, o documento tramita em regime de urgência no Congresso e muitos dos artigos incluídos no texto têm como base a Lei Geral da Copa, que regulamentou a organização do Mundial de futebol no país.

Na manhã desta terça, a Lei Geral das Olimpíadas foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que tem como relator o senador Lasier Martins (PDT-RS). Entre os itens incluídos no texto estão a venda de ingressos com descontos, o trabalho de voluntários, punições a ações de “marketing de emboscada” e medidas de segurança.

– Muitos dos itens do projeto foram preparados para garantir a boa ordem das Olimpíadas – afirmou Martins à Agência Senado.

Em relação à venda de ingressos, o texto aprovado determina a venda de entradas com 50% de descontos para residentes no Brasil com idade igual ou superior a 60 anos, além de destinar 4% dos assentos para deficientes físicos e outros 2% para pessoas com mobilidade reduzida.

O projeto de lei também está sendo avaliado simultaneamente pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Educação, Cultura e Esporte, e assim que for aprovada irá para votação em plenário.



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