‘Lei Geral da Olimpíada’ será votada com urgência pelo Congresso



Para receber os Jogos Rio-2016, o governo brasileiro se comprometeu a adotar várias medidas relativas à organização da Olimpíada, além de adequar atividades do país ao evento. As iniciativas precisam de alteração na legislação brasileira e tramita em regime de urgência no Senado um projeto de lei para sancionar a “Lei Geral da Olimpíada” para ajustar as normas brasileiras às necessidades dos Jogos.

O documento tem como base as medidas incluídas na “Lei Geral da Copa” – que disciplinou a realização do Mundial de futebol no país – e entre os pontos abordados no projeto está a regulamentação do trabalho voluntário, questões relacionadas à captação de imagens e radiodifusão, venda de ingressos com descontos, medidas de segurança e ações de marcas que não são parceiras da Rio-2016, o chamado “marketing de emboscada”.

Já nesta terça-feira, 22, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo deve ser avaliado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, cujo relator é o senador Lasier Martins (PDT-RS).

Depois, o documento ainda terá que passar pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte, com relatoria do senador Romário (PSB-RJ), e de Constituição e Justiça, cujo relatório será feito pelo senador Marcelo Crivella, sendo esta a última avaliação antes do projeto ir a plenário para votação.



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