Clube-empresa volta ao Congresso e deve entrar em relatório da Lei Geral do Esporte



A possibilidade dos clubes se tornarem sociedades empresariais (clube-empresa) voltou a ser discutida no Congresso através da comissão de juristas no Senado que tem discutido a elaboração da Lei Geral do Esporte. Mudanças na tributação para beneficiar as entidades esportivas que adotarem o novo modelo de gestão foram discutidas em reunião da comissão na manhã desta quinta-feira, em Brasília, havendo consenso em relação à medida entre os membros.

Os benefícios para o clube-empresa debatidos no encontro têm como base a lei 9.532/97 em que entidades sem fins lucrativos são isentos de pagar imposto de renda e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido, além de descontos no pagamento de PIS e Cofins. Também foi debatido entre os juristas o regime de benefícios adotados em Portugal, onde os clubes se constituem como sociedades anônimas (S.A.).

– Acho importante esse tema e pretendo incluí-lo no relatório que será finalizado até o mês de maio. A ideia é que as entidades desportivas que migrarem para esse mecanismo tenha um regime diferenciado nos tributos – comentou Wladimyr Camargos, relator da comissão que debate a Lei Geral do Esporte.

A possibilidade dos clubes se tornarem sociedades empresariais já foi aprovado pelo Congresso durante o trâmite da Medida Provisória que sancionou a Lei do Profut mas a medida acabou sendo vetada pelo governo.

O projeto da Lei Geral do Esporte que está sendo debatido pela comissão de juristas será entregue para discussão no Senado no início de junho.



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