Venda de cerveja nos estádios de Minas Gerais é questionada em ação no STF



Seis meses após ser liberada, a venda de cerveja nos estádios de Minas Gerais está sendo questionada em ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que corre no STF. O autor da ação argumenta que a lei estadual que permitiu o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios mineiros invadiu competência legislativa da União tendo como base o Estatuto do Torcedor.

A lei mineira permitiu a venda de bebidas até o intervalo do jogo, com restrição de consumo nas arquibancadas e cadeiras.

Desde o ano passado, Janot tenta anular leis semelhantes em estados e cidades que já liberaram a venda de cerveja nos jogos de futebol, como ocorreu na Bahia e Espírito Santo.

Sobre a questão da venda de bebidas nos estádios, o advogado Carlos Ambiel, especialista em direito desportivo e um dos autores do Estatuto do Torcedor, discorda dos vetos por abranger legislações distintas, uma sobre o esporte e outra sobre o evento, e que nesses casos a competência é do município ou estado.

Ele argumenta também que o Estatuto do Torcedor proíbe apenas recipientes (latas e garrafas) de bebidas que possam ser usados em atos de violência e não especificamente a bebida.



MaisRecentes

‘Rainbow Six Pro League’, no Rio de Janeiro, neste fim de semana, terá premiação milionária



Continue Lendo

Superintendente garante que não há obstáculos para construir no campo do Everest



Continue Lendo

Detalhe técnico pode impossibilitar obra no campo do clube Everest



Continue Lendo