Câmara rejeita proposta que amplia fiscalização de entidades esportivas pelo TCU



A Comissão do Esporte da Câmara rejeitou nesta quinta-feira, 4, a proposta do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) de expandir a fiscalização das entidades esportivas que recebem recursos públicos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com base na Lei Pelé, apenas três entidades são fiscalizadas pelo órgão atualmente: Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Comité Paralímpico (CPB) e Confederação Brasileira de Clubes (CBC). O projeto de lei em questão ampliaria a fiscalização do TCU para ligas e confederações esportivas.

Relator da Comissão do Esporte da Câmara, o deputado Márcio Marinho (PRB-MA) foi quem recomentou o veto à proposta por ela ser “redundante”. Segundo o parlamentar, qualquer entidade está sujeita à fiscalização do TCU.

– Nos termos da Constituição, deverá prestar contas ao TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos – comentou Marinho à Agência Câmara.



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