Governo prepara regulamentação do Estatuto do Torcedor



Secretário de futebol diz que alterações são “pontuais” (Crédito: Divulgação/PRB)

O governo pretende regulamentar o Estatuto do Torcedor nos primeiros meses deste ano. No momento, as alterações propostas ao documento estão sendo avaliadas pela Casa Civil, que encaminhará o texto final para sanção da presidente Dilma. Mudanças são debatidas na lei desportiva desde 2010, ano da última atualização do documento que vigora desde 2003.

– Serão mudanças pontuais, a essência do texto será mantido -afirmou o secretário nacional de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Haman.

Em 2012, o Ministério do Esporte encaminhou os trabalhos de apreciação do Estatuto do Torcedor para a Comissão de Estudos Jurídicos Esportivos (CEJD), que era formada pelos advogados Alvaro Melo Filho, Luiz Felipe Santoro e Paulo Sérgio de Castilho (atual promotor do Ministério Público).

Desde então, vários eventos e audiências públicas foram realizados pelo governo por todo o país para debater possíveis mudanças na lei desportiva.



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