Comissão aprova projeto de lei que taxa e fiscaliza a CBF



O deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 5593/2013 na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) que aumenta a taxação da entidade e a submete à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O proposta do tucano aumenta o Cofins cobrado da entidade de 3% para 13% e cria um imposto de 20% sobre os contratos de patrocínio da CBF na forma de Cides (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico).

A justificativa de Leite, que também é o relator da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, é de que a CBF faz uso da imagem da ‘marca Brasil’ para fechar contratos de patrocínio e de venda de produtos ligados à Seleção Brasileira. No texto do projeto de lei, Leite cita uma valuação das marcas de países. O Brasil aparece como 22º do mundo, avaliado em 22,5 bilhões de dólares.

– Já está mais do que na hora da CBF retribuir à sociedade parte de seus lucros, que, a rigor, são provenientes da comercialização da camisa brasileira, cuja propriedade pertence ao país. Tenho certeza que a população apoia esta medida – defendeu Otávio Leite.

Após passar pela Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto de lei passa para a Comissão do Esporte. Se aprovada, ainda deverá ser chancelada por parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.



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