Governo e Fazenda negociam texto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte



Guido Mantega, ministro da Fazenda

A Câmara dos Deputados e o Ministério da Fazenda estão negociando um texto comum para a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que deve ser votado na semana que vem no plenário da Câmara.

Na quarta-feira, o ministro Guido Mantega recebeu o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), o deputado Vicente Cândido (PT-SP), o presidente da Comissão Especial do Proforte, Jovair Arantes (PTB-GO), e o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, em nome da CBF e dos clubes. O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), relator do projeto e autor do texto substitutivo, não foi convidado.

Na reunião, Mantega, depois de se informar sobre o assunto, deixou claro que se opõe à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, índice que corrige a poupança) como indexador a ser usado no refinanciamento. O ministro pede que seja usada a taxa Selic, que baliza os refinanciamentos feitos pela Receita Federal.

– Uma grande parte da dívida são as multas, que chegam a 90%. No projeto não reduzimos as multas mas usamos uma taxa de juros mais baixa – disse Andrade.

Alves disse a colegas que espera uma contraproposta de Mantega até o começo da semana que vem. E descartou usar a Selic. Se a Fazenda não enviar uma proposta, o texto será votado do jeito que passou pela comissão especial.

O projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte foi criado em substituição ao projeto do Proforte, que abatia até 90% da dívida fiscal dos clubes que investissem na formação de atletas olímpicos, inclusive de futebol.

O novo texto refinancia as dívidas, mas impões regras como a responsabilização individual dos presidentes que atrasarem pagamento de impostos e o rebaixamento do clube. Esse último ponto é alvo de polêmica com a CBF, que resiste a adotá-lo.

Mantega não conhecia projeto de renegociação

A reunião entre os deputados e o ministro Guido Mantega teve momentos meio cômicos. Mantega mostrou-se desinformado sobre o assunto. O primeiro texto que recebeu dos assessores era o do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos), de autoria informal do deputado Vicente Cândido, presente à reunião. Na comissão especial, esse texto foi substituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, escrita pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Só depois de 20 minutos, quase a metade dos cerca de 50 minutos que durou o encontro, Mantega viu pela primeira vez o texto da LRFE. Sua principal objeção foi para o índice escolhido da taxa de juros.

A partir de agora, Mantega deverá dar alguma prioridade ao projeto, pois a presidente Dilma Rousseff declarou nos últimos dias que pretende encontrar uma solução para a dívida fiscal dos clubes.Governo e

 



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