Texto final do Proforte será votado nesta terça-feira



A Comissão Especial do Proforte vai votar nesta terça-feira, em Brasília, o texto final do projeto de lei que pretende ser a a “Lei de Responsabilidade Fiscal” do esporte.

O texto inicial previa que 90% da dívida dos clubes com a União poderia ser investida no esporte de base, projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), parlamentar que também é vice-presidente da Federação Paulista de Futebol.

Hoje, o texto que vai a votação é de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O texto prevê que 100% da dívida seja quitada em 25 anos, desde que os clubes se adequem à parâmetros de governança e responsabilidade fiscal. Neste ponto, a proposta não encontra oposição por parte dos clubes.

Por outro lado, os substitutivos propostos por Leite também visam uma taxação dos ganhos da CBF e das federações estaduais para um fundo dedicado ao esporte de base, que também será financiado pelos ganhos de uma nova loteria federal, prevista no texto final.

Já nesse ponto, a proposta sofre uma oposição ferrenha de parlamentares ligados à CBF e aos clubes de futebol. Segundo Vicente Cândido, esses pontos são inconstitucionais.

Confira as principais propostas que vão à votação.

RESPONSABILIDADE FISCAL
– Apresentação obrigatória das Certidões Negativas de Débito, que provam que o clube está em dia com a União.
– Pagamentos em dia dos contratos de trabalho
– Proibição da antecipação de receitas
– Limite de 4 anos para mandato, sem reeleição
– Instituição de Comitê de Acompanhamento de Execução das Regras Estabelecidas, formado por clubes, jogadores, patrocinadores, imprensa e Poder Executivo

PARCELAMENTO DA DÍVIDA
– Não haverá anistia, nem perdão da dívida
– Unificação dos débitos (conta única)
– Prazo de 25 anos
– Pagamento segundo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), a 5% ao ano.
– União arrecadará R$ 140 milhões por ano. Total R$ 3,3 bilhões
– 50% em três anos, 50% no restante

FUNDO DE INICIAÇÃO ESPORTIVA 
– Parceria entre clubes de futebol e escolas
– Financiamento:
– Nova raspadinha LOTEX
– Taxa de 5% sobre vendas de camisas da Seleção Brasileira
– Autorizar apostas esportivas na Caixa Econômica Federal
–  Lei de Incentivo ao Esporte



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