Pelé, agora, critica a lei que batizou



Pelé, o maior jogador da história, criticou ontem a lei nacional do esporte, sancionada em 24 de março de 1998, quando ele era ministro extraordinário do Esporte. Por seu empenho pessoal na formulação e aprovação da lei, ela ficou conhecida como Lei Pelé.

– São muitos pontos positivos. Mas a situação de alguns jogadores não é boa. Antes, o jogador ficava cinco, dez anos jogando no mesmo clube. Hoje não é mais assim. Muito empresário leva o jogador para a Ásia, Rússia e esquece ele lá, faz o que quiser. Então tem essa parte ruim, que o clube não é mais dono do jogador, o empresário é que manda – disse o Rei do Futebol, nesta quinta-feira num fórum de gestão esportiva patrocinado pelo banco Santander, um dos seus patrocinadores pessoais. Essa declaração contradiz dezenas de outras em sentido contrário ditas por Pelé desde antes da promulgação da lei que leva seu nome.

Pelé se referiu a um dos pontos mais polêmicos da lei, a extinção o passe no futebol brasileiro, seguindo o que já vigorava na União Europeia e nas principais federações da Ásia e América do Norte. A Lei Pelé acabou apenas com o passe nas transferências nacionais, uma vez que nos negócios internacionais

O passe era um instrumento jurídico que prendia o jogador ao clube além do contrato de trabalho. Quando existia o passe, os jogadores não podiam deixar seus clubes sem autorização dos clubes nem mesmo estando sem contrato – e portanto sem salário. Era razoavelmente comum haver jogadores que ficavam parados, esperando que algum clube se interessasse por ele e se dispusesse a pagar o que a agremiação dona de seu passe pedia.

Com o fim do passe, o vínculo entre jogador e clube passou a ser exclusivamente o contrato de trabalho – e, às vezes, um contrato de imagem com a mesma duração, como ocorre com qualquer outro profissional.

O passe surgiu com a adoção do profissionalismo nos anos 30 e perdurou até sua extinção. (Francisco Loureiro e Marcelo Damato)

Em nível mundial, esse vínculo extracontratual começou a cair em 1995, quando a Corte Européia de Justiça deu razão ao atleta belga Jean-Marc Bosman numa ação em que pretendia trocar de clube estando sem contrato.

A corte julgou que o passe violava o direito ao trabalho na União Europeia. Em 1997, a Fifa adotou a mesma medida para todas as transferências internacionais. Por causa disso, o atacante Ronaldo trocou o Barcelona pela Internazionale de Milão apenas pagando a multa rescisória em 1997, e o lateral-esquerdo Athirson, sem contrato, trocou o Flamengo pela Juventus em 2000.

Naquele momento, o passe ainda vigorava no Brasil. A lei teve o cuidado de dar aos clubes três anos para se adaptar à nova realidade – adiando para 24 de março de 2001 o fim do passe.

Mesmo com o fim do passe, os valores conseguidos na venda de jogadores continuaram a subir. Todas as maiores somas obtidas com transferências de jogadores brasileiros ao exterior, como Neymar (2013), Lucas (2012), Denílson (1998) e Willian (Corinthians, 2007) foram obtidas sob a vigência da Lei Pelé e da abolição do passe pela Fifa.

A declaração de Pelé, além de tudo, mostra sua desatualização no debate. Ao contrário de 16 anos atrás, grande parte dos dirigentes atuais são contrários à existência do passe. É quase consenso que o passe viola o princípio constitucional da liberdade de trabalho.



MaisRecentes

Presidente eleito da Federação Mineira vê clubes de BH no mesmo nível de SP e RJ



Continue Lendo

Del Nero promete solução na segunda-feira para transmissão dos jogos da Seleção



Continue Lendo

Presidente da Ferj tira terceira licença em 2017



Continue Lendo