Caso Lusa: CBF derruba recurso do MP em São Paulo



A 5ª Câmara do TJ-SP negou nesta quarta-feira, em voto por unanimidade, o recurso (Agravo de Instrumento) pedido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que pedia a revisão da concessão de uma liminar favorável à Portuguesa.

O MP-SP havia entrado com uma Ação Civil Pública  contra a decisão do STJD na 43ª Vara Cível de São Paulo , que negou uma liminar favorável à Lusa. O promotor do MP Roberto Senise Lisboa entrou, então, com um recurso para que reconsiderassem a concessão da liminar.

A decisão, que é decidida em instância superior – a 5ª Câmara do TJ-SP – e  cujo relator foi o desembargador Edson Luiz Queiroz, negou por unanimidade o recurso do MP-SP. A ação ainda corre na 43ª Vara Cível da Barra Funda, em São Paulo, que decidirá o caso em 1ª instância, cabendo recurso da Portuguesa.

Para Carlos Miguel Aidar, que advoga pela CBF em ações movidas por torcedores e na ação do MP-SP, a decisão da 5ª Câmara do TJ-SP tem mais peso, visto que o desembargador Edson Luiz Queiroz, durante a sessão,  “entrou no mérito” do julgamento do STJD, reafirmando a ilegalidade da escalação do meia Héverton e a legalidade da punição de 4 pontos.

Ainda segundo Aidar, a ação movida pela Portuguesa contra a CBF, na qual ele não participa, perde força com essa  decisão da 5ª Câmara.

– A ação movida pela Portuguesa distribuiu por dependência a ação do MP. Então quem vai julgar quando a CBF entrar com um recurso (Agravo de Instrumento) para a liminar favorável à Lusa, é o próprio desembargador Edson Luiz Queiroz, que já mostrou qual é o seu entendimento acerca do caso – disse o advogado à De Prima.

A Portuguesa ainda está na primeira divisão do Campeonato Brasileiro, de acordo com a liminar que foi concedida pela 43ª Vara Cível de São Paulo, em ação movida pela Portuguesa. Outra ação, esta de um torcedor, foi transferida da 14ª para a 43ª Vara Cível de São Paulo. O juiz Alberto Gibin Villela entendeu que os casos são idênticos e “tirou o corpo fora”, encaminhando a ação.



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