Portuguesa vai ao STJ rebater CBF baseada em doutrina de ministro do STF



Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília

A Portuguesa vai entrar nesta terça-feira com uma manifestação jurídica no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, como resposta ao pedido feito pela CBF no STJ (transferência do juízo da ação movida pela Lusa na Justiça Comum paulista para o Rio de Janeiro, sede da confederação).

– A CBF está tentando forçar a barra. A ação da Portuguesa é única, é diferente das ações movidas por torcedores. E, na disputa de competência, prevalece o local onde a primeira citação do caso foi feita (São Paulo). Se o que a CBF pensa for verdade, então o MP (Mistério Público) de São Paulo teria que entrar com ação no Rio de Janeiro? Não faz sentido, não concordo com essa interpretação – argumentou o vice-presidente jurídico da Lusa, Orlando Cordeiro, à De Prima.

Segundo o advogado responsável pela ação da Portuguesa, Daniel Neves, o clube paulista vai alegar no STJ que ações coletivas como a que o Ministério Público de São Paulo moveu têm preferência sobre ações individuais, como é o caso de ações de torcedores – que no momento estão centralizadas, por decisão do STJ, no Rio de Janeiro.

Nesse caso, a ação do MP-SP teria o poder de “aglutinar” todas as outras ações, inclusive a da Portuguesa. Como a ação está na 43ª Vara Cível de São Paulo, o caso deveria ser decidido por juízes paulistas.

– Não faz sentido uma ação individual prevalecer sobre uma ação coletiva, que tem mais abrangência. E como a inscrição da primeira e única ação coletiva  foi em São Paulo (movida pelo MP-SP), é aqui que ela deve ser julgada – explicou o advogado Daniel Neves.

A argumentação jurídica da Lusa tem base, segundo Neves, na doutrina de dois juristas brasileiros: Teori Zavascki, ministro do STF,  e Rodolfo de Camargo Mancuso, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

– Não sou eu que estou dizendo que a CBF não tem razão. Quem diz isso esta lá no Supremo Tribunal Federal – completou Daniel Neves.



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