Projeto quer criar imposto sobre receita de patrocínio da CBF



* Com Marcelo Damato

O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) apresentou à Câmara projeto de lei que aumenta em mais quase trinta pontos percentuais a tributação sobre os ganhos da CBF.

A proposta sobe de 3% para 13% o Cofins e cria taxa de 20% sobre todos os contratos de patrocínio na forma de uma Cide. O destino do primeiro imposto vai para os ex-atletas e do segundo para a formação de jogadores adolescentes.

O projeto não cita a CBF, mas fala em “entidades que representam o futebol brasileiro”, das quais só existe uma.

O projeto, se aprovado vai impactar seriamente no caixa da entidade, que já tem a maior carga de impostos do país. Em razão de pagar salários a seus dirigentes, a CBF é tributada como empresa, pagando Imposto de Renda sobre o lucro (27,5%), PIS, Confins, CSLL e 20% de INSS sobre a folha salarial.

Ainda assim, a CBF tem registrado superávits seguidos, mas não aplica esses recursos na melhoria do futebol nacional. No ano passado, arrecadou R$ 381 milhões, teve superávit líquido de R$ 56 milhões e pagou R$ 65 milhões em impostos.

A Federação inglesa, por exemplo, mesmo com arrecadação menor, cuida de todo o futebol amador, certifica todos os treinadores e campos do país. A CBF cuida só dos seus torneios profissionais e da Seleção.

– A CBF movimenta milhões pela venda de patrocínio. É preciso provocar um debate sobre o sistema de organização e estrutura do futebol brasileiro – defendeu Otávio Leite.

 

Cide: aprovação é difícil

O advogado tributarista Juliano Di Pietro, sócio de um escritório especializado em São Paulo, disse que o projeto apresentado pelo deputado Otavio Leite não fere a lei pelo fato de ser destinado a apenas uma entidade. Nem mesmo o montante da taxação é inédito e citou a indústria do tabaco.

Na parte do Cofins, Di Pietro afirmou que o destino do dinheiro também é correto.

No entanto, ele ressaltou que a criação de Cides (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é mais complicada. Segundo ele, só podem ser criadas tributações para setores que integrem a Ordem Econômica Nacional e que, além disso, é preciso haver um projeto do governo federal específico para acolher essa verba.

 

Com a palavra

Otávio Leite
Deputado Federal (PSDB/RJ), criador do projeto de lei

Encargos serão em prol da coletividade

ndiscutivelmente, a titularidade de representação oficial do Futebol Brasileiro deve ser exercido em proveito da sociedade, obrigando o titular a certos encargos em prol da coletividade.
Se há um consenso entre todos os brasileiros, é o de que a Confederação Brasileira de Futebol precisa estar sintonizada com o desenvolvimento do futebol do país dentro de um conceito de transparência e governança moderna e democrática.

A marca Brasil tem incomensurável valor. Aplicando-se, pois, esse conceito ao mundo da nossa paixão maior – que é o futebol –, fica explicito o porquê de, em torno da Seleção Brasileira, existirem milionários contratos em todas as direções, em todos os anos.
O projeto pretende, então, promover a discussão sobre a natureza das ações da CBF e o retorno que a sociedade brasileira obtém dos amplos dividendos que associação aufere anualmente.

 

Gestão esportiva é alvo de leis desde 1992

O projeto de lei do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) é mais uma tentativa de mudar a gestão do futebol brasileiro por lei. Desde 1992, com a Lei Zico, quase não há biênio sem que o Congresso interferira no futebol.

A mais famosa foi a Lei Pelé (9.615/98), que entre outras medidas, acabou com o passe. Essa lei recebeu várias alterações, como as 2000, 2003 (Lei de Moralização) e 2011 (Lei do Atleta Formador). O Estatuto do Torcedor, de 2003, também já sofreu alterações. Nenhum texto vigorou por completo. Muitos artigos foram retirados das leis antes de começarem a funcionar. A Lei Geral do Esporte nem foi votada.

Além do projeto do deputado, há pelo menos outros três em tramitação ou em concepção: o Proforte, que tentará ajudar os clubes com dívidas com a União, um projeto que quer mudar a definição de esporte profissional, ampliando o alcance do Estatuto do Torcedor e outro que visa limitar os mandatos de dirigentes.



  • Fernando C. Guimarães

    Política e CPF sinônimos de picaretagem.

  • anonimato

    _a_rão roubando l_d_ão

    coloque as letras nos lugares certos:
    l-a-d-r

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