MP pede e Justiça concede liminar impedindo consórcio de assumir Maracanã



A 9ª vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro deferiu nesta sexta-feira um pedido liminar do Ministério Público determinando que o governo do estado não assine, até o julgamento do processo, nenhum contrato decorrente da licitação do Maracanã. A decisão também impede que seja concedido a qualquer um o direito de uso e exploração do estádio e todo o seu entorno.

A juíza responsável pelo caso, Gisele Guida de Faria, argumentou que não houve isonomia no processo, com favorecimento ao consórcio formado pela IMX Holding, de Eike Batista. A empresa elaborou um estudo estimando os custos da obra, participou da licitação e foi uma das vencedoras.

A decisão também diz que a contrapartida paga pelos parceiros privados é injusta quando comparada ao que será gasto pelo governo, o que geraria para o Estado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões.

A juíza determinou ainda que, caso seja desrespeitada, haverá uma multa de R$ 5 milhões. O pedido liminar foi formulado pelo Ministério Público ainda nesta manhã. O governo vai recorrer da decisão.



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