CBF contra MP



A CBF já acionou seu departamento jurídico e tem mantido contato com parlamentares e advogados sobre a MP 620, a medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados que, entre outras coisas, limita mandatos de dirigentes esportivos de entidades que recebem recursos do governo federal.

Na visão da cúpula da confederação _leia-se José Maria Marin e Marco Polo Del Nero_ ela não se encaixa no caso porque não recebe verba pública, ao contrário do COB, que vive de dinheiro do governo.

O próprio Romário, deputado que lutou pela aprovação do texto que limita mandatos de cartolas a quatro anos, com direito a apenas uma reeleição, já lamentou que a CBF, diferentemente do COB, não se enquadraria no caso.

Mas advogado da ONG Atletas pela Cidadania, entidade que ajudou a formatar o texto e conta com alguns dos principais nomes do esporte olímpico brasileiro, tem outra visão. Alega que a CBF, por ter isenções tributárias, encaixa-se sim na MP.

Outra questão a ser discutida é que, como administra a Seleção Brasileira de futebol, um dos principais produtos nacionais e vive às custas dela, a CBF não poderia ficar de fora da medida, que ainda passa pelo Senado antes de ir para sanção presidencial.

Anos atrás o COB, já nas mãos de Carlos Arthur Nuzman, que assumiu a entidade em 1995 e lá insiste em ficar até hoje, argumentava que os recursos que recebe das loterias _via Lei Piva_ também não poderiam ser considerados públicos, tese descartada por um grupo de juristas.

O esporte olímpico, além das verbas das loterias, vive com dinheiro de estatais e incentivos fiscais ao esporte. Não são poucos os casos de dirigentes que ficam por décadas no poder, o que a MP tenta coibir. Perpetuando-se no cargo, perderiam o direito de receber grana governamental.

O projeto do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ataca um dos grandes males do esporte brasileiro, a falta de rotatividade no poder.

A ONG Atletas pelo Brasil, que festejou a aprovação do texto pela Câmara, acha que a emenda pode ser um passo muito importante para começarmos a reestrurar (ou estruturar, diria eu) o esporte de alto rendimento no pais. Dela participam nomes de peso, como Ana Moser, Raí, Gustavo Borges, Hortência e Pipoka, entre outros, que têm debatido essas e outras questões no Congresso. E debater, mais do que nunca, é preciso. Como tanto tenho repetido, novas vozes são necessárias. E como…



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