COLUNA DOMINICAL



(publicada ontem, no Lance!)

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Um ótimo domingo para todos os pais.

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MASSA DO APITO

Bandidos em geral, árbitros e assistentes pilantras, e demais corruptos do futebol devem adorar o nosso Código Penal.

Como se sabe, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a continuidade da ação contra os envolvidos na “Máfia do Apito” foi adiada para a semana que vem. Mas dois dos três desembargadores já votaram a favor do habeas corpus que tranca o caso na esfera criminal. Tecnicamente, existe a possibilidade de mudarem suas posições, mas não aposte (termo apropriado para o caso) nisso. O último voto, mesmo diferente, deve ser apenas uma formalidade.

O promotor de Justiça, e coordenador do Gaeco, José Reinaldo Carneiro, participou de toda a investigação que comprovou as ações do grupo que comprou árbitros, e fabricou resultados, no Campeonato Brasileiro de 2005. Ele contesta, juridicamente, a decisão (quase) final dos desembargadores. “Habeas corpus só pode viabilizar trancamento de ação penal, quando a conduta é manifestamente não-criminosa”, diz.

A questão técnica é exatamente essa: há quem entenda que, no Brasil, manipulação de resultados esportivos não é crime, pois não existe “legislação específica” que contemple essa conduta. José Reinaldo Carneiro discorda. “Também não há legislação específica para quem vende um terreno que não existe, ou falso bilhete premiado da loteria, e isso é estelionato.”

Não se discute a obrigação dos desembargadores de respeitar o que está escrito na Lei. Mas seria interessante debater se alguém que lucra financeiramente ludibriando os outros, é ou não um criminoso, mesmo que a “atividade” não esteja prevista no Código Penal. Seria mais interessante ainda se tivéssemos magistrados dispostos a levar esse debate aos tribunais.

Para leigos como nós, pedir a condenação de quem quer que seja, sem premissas legais, talvez seja a pior reação gerada por casos como esse, em que não há dúvidas sobre quem fez o quê. Ou como. Ou por quanto tempo. Ou por quanto dinheiro. Está tudo provado de maneira exemplar. Sem falar no réu confesso, o ex-árbitro Edílson Pereira de Carvalho. “Não estou brigando para que as pessoas sejam condenadas. Estou brigando para poder processá-las. É o meu papel”, diz o promotor.

A solução, pelo menos em tese, parece estar a caminho. Não resolverá nada em relação a esta “Máfia do Apito”, mas talvez possa ser aplicada para punir malandros futuros. Em 2005, José Reinaldo Carneiro apresentou ao Congresso Nacional um projeto que cria o crime de “fraude esportiva”, e também trata da violência nos estádios e da ação dos cambistas. “O projeto será aprovado”, acredita.

Não se trata de alteração no nosso moderno Código Penal. Aprovado o texto, a nova modalidade ilegal será incluída no Estatuto do Torcedor. Representará a “legislação específica” que não temos, mesmo que isso não garanta muita coisa. “No Brasil, há muito tempo, nós nos preocupamos com o estelionatário pequeno. Em relação aos grandes, ainda estamos muito atrasados. É por isso que a sociedade sofre tanto”, diz Carneiro.

Ainda caberá recurso contra a decisão do TJ de São Paulo.



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