E O QUE VÃO BEBER?



A “Máfia do Apito” está no forno.

Falta só decidir a grossura da massa, e se vai bem uma cobertura de mussarela.

A sessão desta quinta-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinaria a continuidade ou o trancamento da ação penal contra os envolvidos nas tentativas de corromper o Campeonato Brasileiro de 2005, foi interrompida por solicitação de Christiano Kunz, um dos três desembargadores responsáveis pela decisão.

Ele pediu prazo até a semana que vem para votar.

Mas os desembargadores Fernando Miranda e Francisco Menin já votaram pelo trancamento, alegando que, no Brasil, não há legislação específica para manipulação de resultados esportivos.

O trabalho de policiais e promotores, que apuraram, com fartura de detalhes, as atividades da quadrilha que tentava produzir resultados para faturar em sites de apostas, não terá nenhuma consequência na esfera criminal.

Tecnicamente, existe a possibilidade de os desembargadores que já votaram mudarem de idéia.

Se mantiverem suas posições, o voto de Kunz será uma formalidade.

Para quem estiver pensando que, bem feitinho, um esquema como esse funciona, o recado é claro: podem tentar, pois nada acontecerá.

Bandidos em geral, árbitros e assistentes pilantras, e demais corruptos do futebol devem estar felizes.

Foram liberados para continuar operando.



  • Jovaneli

    Nenhuma surpresa. Infelizmente. Basta ver o noticiário de Brasília. Que lástima.

  • Edouard Dardenne

    André, começo dizento que tenho ojeriza em relação à conduta do ex-árbitro. Mas se tudo acabar em absolvição porque a conduta não configura crime, o problema será de legislação, e não de comportamento do TJ/SP. Existe uma convicção prévia de que o que o Edilson fez – e confessa ter feito – é ilícito. E é. Mas entre ele ser responsabilizado criminalmente ou apenas em outras esferas, vai uma boa distância. Por mais que reprove a conduta do ex-árbitro, não me sentiria tranquilo em afirmar que houve crime, justamente pela dificuldade de enquadramento legal. Afirmar que houve estelionato ou outra fraude análoga não é simples nesse caso, porque as pessoas para quem os torcedores entregaram seu $ (para assistir aos jogos, pela TV ou ao vivo) são igualmente vítimas (juridicamente falando…) da conduta.
    No mais, penso que a modernização do futebol no Brasil passe pela reforma de legislação específica justamente para criminalizar, acima de dúvidas, esse tipo de conduta.
    Um abraço.

  • Ricardo H

    Infelizmente, algo normal no Brasil. Orgulhosos devem estar os corintianos que forem campeões graças a esta máfia.

    AK: Conversa velha, conclusão errada. Um abraço.

  • Cruvinel

    “…os desembargadores Fernando Miranda e Francisco Menin já votaram pelo trancamento, alegando que, no Brasil, não há legislação específica para manipulação de resultados esportivos.”
    Estelionato é crime! Qual o problemas desses desembargadores???

  • Anderson Santos

    André, tenho acompanhado a reação de vários comentaristas à possibilidade de arquivamento do caso Edilson.
    Mas não vi ninguém questionar algo que me parece básico: qual é qualidade do material reunido pelos investigadores?
    A impressão que passa é a de que a acusação está centrada nos diálogos grampeados. Isso, do ponto de vista jurídico, sinceramente, é muito pouco, André. Por mais que o senso comum aponte o contrário.
    Quando grande parte dos torcedores pedia que os jogos fossem examinados um a um, anulando-se apenas aqueles em que houvesse forte evidência de fraude, a resposta dos agentes promocionais do campeonato (inclusive das redes de tvs) era a de que a suspeita estava estabelecida e a aferição caso a caso era de menor importância.
    Goste-se ou não, 4 anos depois a Justiça aponta que se se tivesse dado razão aos torcedores, a punição dos corruptos teria seria muito fácil e, provavelmente, mais rápida.

  • Pedro Valadares

    Para manipulação de resultados esportivos pode não existir legislação, mas para falsidade ideológica existe sim! É incrível! O cara é réu confesso! O que mais os promotores querem?

    Se a decisão for confirmada, na minha opinião, os promotores entrarão para história do futebol como cumplices da maior armação do futebol brasileiro.

    Abs!

  • Será que numa legislação tão ampla (e às vezes excessiva) quanto a nossa não existe um mísero artigo em que possa ser classificado este crime? Ainda mais com réu confesso?

  • Lippi

    André, vendo na ESPN Brasil as declarações sobre os policiais que estavam na investigação, dizendo que as mesmas foram “atrapalhadas” pela divulgação feita pela revista Veja. Como você, como jornalista, vê isso? O mais importante seria “dar o furo de notícia” ou deixar a investigação seguir o curso normal?
    Abraço

  • ADSON CARVALHO

    AK, a alguns Posts atrás discutimos sobre comparação de arbitragens Brasileira versus Européia. No Post demonstrava toda minha indignação com relação a arbitragem brasileira citando inclusive este caso noticiado por vc.hoje. Na oportunidade vc. discordou comigo veementemente e inclusive criou o jargão: “DO CONTRA”, lembra???
    Pois é AK , nada como um dia atrás do outro…
    Vc. ainda acha que na Itália e Alemanha existem casos semelhantes ao do Edilson Pereira de Carvalho transformados em Pizza???
    Em tempo: O Corinthians e o Flamengo agradecem…
    att.
    AC

    AK: Fala “DC”, tudo bem? Você está, mais uma vez, confundindo as coisas. A discussão anterior era exclusivamente técnica. Agora estamos falando de corrupção. Preste atenção. Um abraço.

  • murilo sc

    Ola Andre, quanto tempo ira para o ex-arbitro Edilson voltar a apitar jogos de futebol sera? imagino que ele entrara na justiça do trabalho alegando que esta sendo proibido de praticar sua profissao, o que é crime, pois ele é inocente nao é? Andre vc nao acha que esta dificil como nunca? senadores, Sarney, presidente lula nao sei de nada, e isso agora, quero ir pra lua tbm. abraços e parabens pelo sucesso.

    AK: Sim, acho que está difícil demais. Um abraço.

  • BASILIO77

    Água com açucar pra acalmar.
    A argumentação do majestrado foi ridícula, um insulto à cidadania.
    Pena que o caso seja envolto a paixões, ou melhor, ódio clubistas…talvez estes mereçam esse tipo de judiciário…
    Esse caso simboliza muito mais que isso.
    Abraço.

  • BASILIO77

    Mal aê, corrigindo…”magistrado”…é que a soberba dos caras é tão grande que fica uma mistura de majestado e magistrado…rsrsrsrsrsrsrsrsrs…
    Abraço.

  • Guarasampa

    INFELISMENTE A CULPA É DA IMPRENSA!!!! PORQUE O JORNALISMO INVESTIGATIVO NUNCA DENUNCIA A PODRIDÃO QUE É O FUTEBOL???? NA POLITICA A IMPUNIDADE ESTÁ CAINDO VEJAM QUANTAS DENUNCIAS, E TUBARÕES A POLICIA FEDERAL PEGOU!!
    MAS HOJE MUITOS PROFISSIONAIS DA MIDIA ESTÃO FAZENDO PARTE DO NEGÓCIO, E ASSIM O FUTEBOL É “INTOCAVEL” PARABENS A MAIOR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO MUNDO FUTEBOL, JUSTO ELE QUE LEVA ALEGRIA A TODOS RICOS OU POBRES!!!!!!

    AK: Amigo, você só tem conhecimento dessa história porque “a imprensa” noticiou. Um abraço.

  • ADSON CARVALHO

    AK, mais uma vez confundindo as coisas??? No post de 23/07/09-Notinhas pós-rodada, eu afirmei que no Brasil a corrupção e a roubalheira é explícita, citando o caso do Edilson,vide comentário!!! Na época vc.inclusive disse que eu precisava tomar cuidado com certas afirmações. Se não lembra é só acessar o post e ler…
    Agora vc. vem com esse papo que na época a discussão era exclusivamente técnica e agora estamos falando de corrupção???
    Aceite o fato que sempre falei em corrupção desde aquela época, pelo contrário quem merece o jargão “DO CONTRA” é vc. !!!
    Um abraço e bom fim de semana!!!
    att.
    AC

    AK: DC, você está bem? Veja nossa conversa:

    ADSON CARVALHO disse:

    23.jul.2009 às 15:22

    Peço licença para opinar sobre a polêmica envolvendo a comparação entre arbitragens brasileiras e européias. Vcs. que defendem a arbitragem brasileira dizendo que não é pior que a européia já esqueceram do caso:
    “EDILSON PEREIRA DE CARVALHO” ??? É que brasileiro tem a memória muito curta… Aquí a corrupção e a roubalheira é explícita!!! Só não vê isto torcedores do Flamengo e Corinthians!!! Me poupem…
    PS. O Galo está realmente incomodando muita gente!!!
    att.
    AC

    AK: Primeiro: ninguém está defendendo a arbitragem brasileira. E eu entendo que você queria ser “do contra”, mas precisa tomar cuidado com certas afirmações. Na Alemanha e na Itália, escândalos semelhantes ao do Edílson Pereira de Carvalho foram descobertos e apurados. Um abraço.

  • Paula

    Como assim? No mínimo 171 “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento[…]”

    Ele e todos os outros tentaram por meio fraudulento ganhar as apostas. Mantendo segredo, induziram torcedores a continuar pagando por ingressos de jogos que já tinham resultados esperados. Prejuízo para o clube perdedor e todos os torcedores.

    Essa justiça realmente me mata!

    O “cassino” usado era legal? Não cabe uma punição a quem mantinha e utilizava esse centro de apostas?

  • Paula

    Edouard Dardenne, concordo com vc só para quem o $$ foi entregue tb é vítima (clubes)… mas quem é o responsável pelo árbitro? Este deve responder pelo mesmo em caso de conduta errada. No mínimo a CBF poderia ser enquadrada pelos torcedores.

  • Edouard Dardenne

    Paula, não tenho dúvidas de que a CBF pode e deve ser enquadrada pelos torcedores que se sentiram lesados. Assim como a CBF e os clubes podem pleitear do ex-árbitro todos os custos adicionais que tiveram por conta da falcatrua.
    O ponto, pra mim, não é esse.
    Só acho que uma ou outra nota acima do tom pode levar a críticas talvez não merecidas, neste caso, contra o TJ/SP. Lendo os comentários, falou-se em estelionato, falsidade ideológica e corrupção. Tudo isso é crime.
    Mas qual o crime cometido pelo ex-árbitro? Será que a culpa pela impunidade, nesse caso, é do Tribunal de Justiça? Se ele, EPCarvalho, tivesse praticado estes atos no exercício de cargo ou função pública, o crime estava escancarado. Mas a relação da CBF, sua Comissão de Arbitragem, e os profissionais que contrata é de direito privado.
    Por mais que eu condene os atos do ex-árbitro, estaria também inclinado a entender que não houve crime. Um abraço.

  • Gustavo

    Ok, senhor jornalista. Então vc quer que se condenem pessoas por crime sem previsão legal.

    Saiba que estes caras foram absolvidos em respeito ao princípio da legalidade, que impede que, amanhã ou depois, prendam vc ou seu pai por crime que nem existe.

    É por respeito a esse princípio que o seu pai ganha todos aqueles processos baseados em acusações ridículas.

    Se a “máfia do apito” (nome dado pela mídia, claro) fosse condenada, estaria aberta a possibilidade de se cometer diversos erros contra gente inocente. Entendeu? Pergunte a qualquer advogado.

    AK: “Eu” não quero nada, muito menos que alguém seja condenado sem previsão legal. A sociedade brasileira deveria querer que pessoas que cometem crimes sejam processadas e julgadas. Não há “legislação específica” para esse caso? Não, não há. E para quem vende um terreno que não existe? Também não. Um abraço.

  • Rodrigo Azeredo

    Acho que a crítica contra o TJ-SP é injusta e calçada em uma premissa falsa: a de que os desembargadores irão absolver os integrantes da máfia do apito. Na verdade eles só não estão recebendo a denúncia formulada pelo Ministério Público. E o fazem porque ela realmente é inepta. Ou seja, foi atribuído aos acusados um crime que claramente não corresponde aos atos que praticaram. Nesse momento deveríamos estar analisando o péssimo trabalho do MP, que não conseguiu formular uma denúncia apta a fazer com que os responsáveis pela máfia do apito fossem julgados. Houve tempo suficiente para estudar um enquadramento da conduta de Edilson e Cia. a nossa legislação penal. Os promotores responsáveis pelo caso, sei lá por que razões, preferiram denunciar os envolvidos por analogia a um tipo penal, o que qualquer estudante de direito sabe, é inadmissível. Obviamente, para a população em geral, a responsabilidade pelo não recebimento da denúncia cai nas costas do Judiciário, que passa a ser “desonesto”. Ou conivente com criminosos – como você dá a entender no post. Sinceramente, está na hora da imprensa se dar conta de que o MP não pode servir de palanque pra promotor com pretensões políticas, que deixam de fazer seu trabalho de forma correta para ganhar minutos no Jornal Nacional. O que mais vemos por aí é trancamento de ações penais contra acusados de participarem de crimes de grande repercussão por denúncias mal formuladas e por investigações cheias de vícios, que fazem provas imprestáveis. O pior é que a imprensa não dá importância a este fato (ou por desconhecimento jurídico ou por ter no MP suas principais fontes – magistrados não falam fora dos autos) e só o judiciário é que paga a conta pela impunidade. Não sei se no caso aqui o problema foi promotor querendo aparecer, mas tenho absoluta certeza de que se não houver punição na esfera penal, será por omissão legislativa ou má atuação do MP. Não há como imputar estelionato ao caso, o que faz com que a denúncia se torne inepta, uma vez que os demais crimes também trazidos na denúncia são acessórios e, portanto, absorvidos pelo principal (estelionato). E se o problema for de omissão legislativa e não houver em nosso ordenamento jurídico qualquer tipo penal em que possam ser enquadrados os atos dos integrantes da máfia do apito, os promotores do caso deveriam deixar isso claro. Eles preservariam as imagens do Judiciário e do MP enquanto instituições. Por fim, o não recebimento da denúncia não significa que os envolvidos ficarão impunes. Poderão ainda sofrer sanções administrativas e cíveis sem qualquer problema. Se já não sofreram.

  • David

    É clara a motivação extra dos responsáveis por um parecer desse. Não há legislação específica para manipulação de resultados esportivos? Até eu, que nunca passei na porta de uma faculdade de direito posso citar de cabeça estelionato e crime contra economia popular. E, claro, sendo mais de um os criminosos, a indefectível formação de quadrilha. Mas parece que o artigo 171 foi revogado mesmo, e esqueceram de avisar a gente. Não sei se o Brasil toma jeito antes do mundo acabar…

  • Custodio Neto

    André,

    Me parece que o problema não é o judiciário mas o legislativo.

    Vou tentar explicar de uma forma que use o menor número possível de palavras jurídicas.

    O crime de estelionato, no qual foi acusado e denunciado o ex-árbitro, que segundo ele, fez (“manipulamento” rsrsrsr) de resultados, é um crime previsto no Código Penal.

    Para que se configure o estelionato ou um crime, o “acusado” precisa praticar atos que preencham completamente a descrição do crime.

    No caso do estelionato é assim que está previsto:

    “Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

    Ou seja, deve adotar uma conduta que preencha perfeitamente o “Tipo Jurídico” pois o Juiz Criminal não pode condenar alguém se este praticou um crime apenas SEMELHANTE ao previsto na lei.

    É preciso que seja um crime idêntico.

    É o princípio da taxatividade penal.

    Essa taxatividade visa evitar que, por conveniência do Juíz ou de quem quer que seja, alguém seja condenado sem que haja previsão legal para aquele crime, pois isto significaria a inexistência de um estado democrático de direito.

    Seria um Ditadura, sem leis e regras que dão uma Segurança Jurídica nas relações, a saber: uma certeza de que e lei, será observada, em quaisquer circunstancias.

    Por essa análise, o ato praticado pelo Edilson não é um CRIME de Estelionato mas sim uma CONTRAVENÇÃO de praticar jogos de azar.

    Dai porque, a princípio, não foi ele, nem outros condenados, até porque, se não houve o crime de per si, quadrilha é que não houve.

    A solução para isso: mudar a legislação, prevendo tal CRIME.

    Assim como você, jornalista antenado, poderá verificar que, alterações na legislação que trata de crimes hediondos (crimes repulsivos e horríveis) são realizadas em momentos posteriores a crimes de grande repercussão nacional (vide morte de daniela perez, a tesouradas, etc.).

    O algoz dela não foi condenado por crime hediondo mas, após o crime,mudou-se lei e hoje há condenações por crime hediondo em casos idênticos.

    ps.: mande um abraço pra dupla Paulo Soares e Antero greco, a dupla mais divertidadas dos telejornais brasileiros (não só os desportivos, bem entendido).

    Abraços
    Custodio Neto

  • Alexandre

    No mesmo período em que estourou este escâncalo, houve outro muito parecido na segunda divisão do Campeonato Alemão, que também estava em andamento quando descobriram o envolvimento de árbitros com apostadores.
    Por lá não houve qualquer anulação de resultado, mas em poucos meses os envolvidos foram julgados, condenados e presos.
    Já aqui, sem que se soubesse em quais jogos o árbitro atuara no sentido de manipular os resultados, e mesmo havendo claras evidências de que em muitos desses jogos o árbitro não tomara qualquer decisão que parecesse suspeita, sabendo também que não havia qualquer indício de participação de qualquer equipe no esquema (eram terceiros de boa fé), mesmo assim resolveram, de forma precipitada e leviana, anular todos os jogos alegando “contaminação do resultado” (?!). Houve até caso de time que ganhou o primeiro jogo com claros erros de arbitragem a favor do adversário e acabou empatando na repetição, configurando uma dupla punição ao mesmo. “Contaminaram” o campeonato, que depois viria a ser ainda mais “contaminado” pelo senhor Márcio Resende de Freitas.
    Quanto aos acusados, bem, os acusados estão prestes a ser absolvidos pela justiça penal.
    Aí eu pergunto: onde se agiu certo? No Brasil ou na Alemanha? Não é muito difícil responder, não é mesmo?
    PS: O Edílson também apitou jogos da Série B naquele ano, mas não anularam NENHUM jogo daquela divisão, ou seja, o senhor Zveiter não conseguiu nem ao mesmo ser coerente nas suas decisões…

  • Edouard Dardenne

    André, vender um terreno que não existe é crime, e é conduta bastante diferente da adotada pelo ex-árbitro. Assim como pode ser diferente a conduta de quem vende um terreno que existe, mas que tem características diferentes das anunciadas. Foi apenas força de expressão, ou você crê mesmo que são situações semelhantes?
    Quando se refere a legislação específica, não se espera por norma que verbalize: “Edilson P. de Carvalho manipular jogos pelo Campeonato Brasileiro de Futebol. Pena – 10 a 20 anos.”
    Nós gostaríamos que fosse crime, mas não é. Infelizmente. O jogador do Corinthians cometeu um crime ao comemorar um gol contra o SPFC. Mas o Edilson, não. É dura a vida, meu amigo. Um abraço.

    AK: Estou falando de quem pagou o Edílson. Um abraço.

  • Rodrigo Azeredo

    Alexandre,

    O que ocorreu no caso alemão não serve para desprestigiar nosso Judiciário. Em primeiro lugar, o TJ-SP não está absolvendo ninguém. Não está sequer discutindo se o fato existiu ou não. Está dizendo que não pode iniciar o processo penal porque a denúncia do Ministério Público é por um crime que não corresponde à conduta praticada pelos acusados. Em segundo lugar, os princípios que regem o nosso direito penal hoje (em que pese nosso código penal seja influência do código de Mussolini) são semelhantes aos aplicados pela doutrina alemã. Se lá houve condenação criminal é porque com certeza houve enquadramento na legislação penal daquele país. Nossas legislações são diferentes. E isso não tem a ver com atuação de magistrado, mas com atividade legislativa.
    Por fim, os casos não são idênticos. Por exemplo, a exploração de apostas naquele país é lícita, enquanto aqui não. Isso tem conseqüência no enquadramento jurídico dos atos praticados lá e aqui.

  • Edouard Dardenne

    É, eu entendi. Só que entre o Edílson e a CBF (os clubes pagam pq a CBF repassa os custos) há um vício na prestação dos serviços. Não um crime. Se ele estivesse se passando por árbitro, sem sê-lo, apenas para garimpar a remuneração, aí sim a conduta seria criminosa. Um abraço.

  • David

    Custodio Neto, o que Edilson e seus comparsas fizeram não é semelhante ao crime previsto em lei, é idêntico ao crime previsto em lei.

    “Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:”

    Edilson e seus comparsas fizeram exatamente isso, ipsis litteris.

    Eu sou totalmente a favor do debate, de resolver as diferenças através do entendimento, sou um democrata, enfim. Mas querer defender a decisão dos desembargadores nesse caso encerra qualquer possibilidade de conversa racional. É como dizer que “roubar um carro” não é crime, porque não existe legislação que trate especificamente de roubos de automóveis.

    O executivo é podre, o legislativo é podre, mas pelo menos a culpa é do povo que os elege, e com sorte isso pode mudar. Mas o judiciário é o mais podre de todos, porque funciona como uma casta, uma nobreza. Daria pra rir, se não fosse motivo de chorar, mas no Brasil, a maior ameaça ao estado de direito é o judiciário.

  • Rodrigo Azeredo

    Caro David, há quase consenso na doutrina que o estelianato é um crime material, de resultado e que tem como bem jurídico tutelado o patrimônio. Se você conhece bem o direito penal, a teoria do crime e acredita que seja tão óbvia a subsunção do fato ocorrido ao tipo do estelionato, por favor, descreva os elementos do crime praticado pela máfia do apito. Eu não consigo. Esbarro sempre em quem sofreu o prejuízo e que prejuízo foi esse? Vale lembrar que fraude e estelionato não são a mesma coisa. No estelionato a fraude é utilizada para que a vítima entregue o objeto do crime voluntariamente ao criminoso. Assim é que ele obtém a vantagem de modo ilícito. Os prejuízos havidos com os resultados armados são todos hipotéticos, não podem ser quantificados. Se o direito penal permitisse, poder-se-ia fazer uma analogia do que ocorreu com o estelionato. Mas para o bem de todos nós – pois é a garantia de que os cidadãos sejam livres de quaisquer arbitrariedades por parte do Estado – ele não permite.

  • Gustavo

    André, vc respondeu a um comentário meu, logo acima.

    Acho que entendi agora o que vc diz: como é possível que “fraudar” resultados de jogos não tenha nenhuma previsão legal?

    Não dá pra ficar debatendo isso aqui sem ser enfadonho. Lembre-se apenas que os desembargadores não ganham nada em “absolver” os acusados. Ao contrário, só perdem, porque têm seus nomes expostos pela mídia, como se fossem pessoas condescendentes com o crime. Mas “absolveram” mesmo assim. Por que?

    Enfim, nada tem a ver com “pizza”, com aqueles jogos de cartas marcadas do Congresso, onde todos têm o rabo preso. Os juízes de Direito nada devem aos de futebol. Abraço.

    AK: Minha coluna deste sábado, no Lance!, é sobre o assunto. A “legislação específica” para fraudes no esporte parece estar a caminho. Eu não discuto, obviamente, a obrigação dos desembargadores de respeitar o que diz a Lei. Mas acho que a questão deve ser discutida. Um abraço.

  • Daniel Capelari

    Eu já discuti tanto isso alguns anos atrás que a azia me acometeu instantâneamente quando li a postagem. Eu tenho amigos advogados e aceito a decisão dos desembargadores sobre o caso… Já passei horas tomando cerveja e me descabelando discutindo isso. Não existe meios legais (ainda) para punir essa gente. As federações podem simplesmente excluir permanentemente os envolvidos. Mas é só isso. Essa é a opinião dos meus amigos e forçadamente a minha. Mas e a loteria esportiva? Se eu gastei um dinheirinho apostando que o XV de Jaú iria ganhar e os caras roubaram o XV? Então existem meios legais. Não existe uma lei absolutamente direta sobre fraude esportiva, mas existe contra golpes financeiros… Embora meus amigos dizem que seria impossível ligar os envolvidos com fraudes da loteria… Embora eu já tenha visto advogado construir ligação entre traição matrimônial e guerra fria. Se os meus amigos advogados não tivessem uma visão pessimista sobre tudo, quem sabe não dava pra tentar enquadrar picaretagem em algum tipo de fraude. Mas enfim, eles têm razão – ou “eles tem” sem acento… Pra isso aparece lei). Ou seja, só nos resta portanto redigir uma lei sobre isso. O que passou passou, eu abro mão do que aconteceu no passado só pra ter certeza que no futuro não vai acontecer. Opa… Mas quem vai votar essa lei? A turma do Sarney? O Collor? Ou algum deputado analfabeto?!?!? Isso falando da turma atual, pq a turma da época – como diz um amigo – tb não valia 3 pacotinhos de miojo… Aiii… olha eu me descabelando de novo… Eeee Brasilzão, vc me espanca, vc me espanta!!!

  • Fernando Monteiro Neto

    a questão é de filosofia do direito.

    de principalogia na qual se organiza o judiciario brasileiro: o sistema de codigos contrário aos princípios de jurisprudência.

    herdeiro das aspirações napoleônicas (se não me engano o primeiro organizador de um código civil, ou algo q o valha, francês), o sistema brasileiro se caracteriza por prever todas as situações da vida civil, e seus subjacentes crimes, por um código que contenha instruções do como proceder frente a essas situações.

    há paises que admitem a flexibilidade do mundo real e que não é possivel prever todos os fatos e acotnecidos num livro e deixa aos seus instrumentos reguladores (pessoas, juizes) a liberdade e responsabilidade de julgarem os fatos e instituirem uma jurisprudencia, ou seja uma memoria de como a sociedade, naquele momento, representada pelo Juiz e juri e seus veredictos, julgam tal fato ocorrido.

    se não tivessemos um direito com tamanhas ambições totlitarias (nao politicas, ou bem, talvez, mas nao nesse caso, acho, mas filosoficas mesmo) de querer dar conta de tudo q e possivel ocorrer na vida, poderiamos considerar crime tal fato. pq o é. em suma, se o codigo não considera o que a vida explicita, o problema é do código, não da vida.

    AK: Obrigado pelo comentário. Um abraço.

  • Amadeu Epifanio

    É uma enorme Utopia, ficar esperando que “um dia…” se criarão leis específicas para cada tipo de delito, infração ou crime. Neste caso, especificamente, dá-se a suspensão ao infrator, acusado ou réu (principalmente confesso, conforme já foi dito) até que haja a tal lei específica. O que está especificado e caracterizado é que houve um erro (ou crime) da arbitragem. Não dá pra esconder isso debaixo do tapete, ou todo mundo vai acabar querendo fazer o mesmo, já que não há legislação específica. Ninguém merece !

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